Alexandre de Moraes impõe multa de R$ 50 mil para quem usar X via VPN

Moraes ainda notificou a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para cortar a rede em todo território nacional em no máximo 24h. Cabe à Anatel efetuar a medida. Empresas como Apple e Google terão 5 dias para tirar o X de suas lojas online.

Alexandre de Moraes tomou a decisão após a empresa não obedecer a uma ordem do ministro do STF de instituir um representante legal no país. Na quarta (28), Alexandre de Moraes deu 24h para o X atender essa determinação. O prazo venceu às 20h07 desta quinta-feira (29).

O ministro do STF também havia ordenado que o X pagasse multas pendentes, que foram aplicadas diante da desobediência da rede em tirar do ar perfis que, de acordo com o STF, infringiram a lei ao disseminar “informações falsas” e “ataques contra as instituições”. As multas do X chegam a R$ 18 milhões. O X também não cumpriu essa determinação.

O X fechou o escritório no Brasil no dia 17 de agosto após Alexandre de Moraes ameaçar prender a então representante legal da empresa no país.

Após o vencimento do prazo das 20h07, o X disse que esperava para “breve” a ordem de fechamento no Brasil. E afirmou que não seguiria determinações judiciais de Moraes sobre tirar do ar perfis com conteúdos golpistas e de ataques às instituições. As ordens, segundo o X, são “ilegais”.