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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques, foi sorteado como relator de uma ação movida pelo partido Novo que visa reverter a decisão de Alexandre de Moraes, que suspendeu a rede social X no Brasil.
A decisão de Alexandre de Moraes, tomada na semana passada, foi confirmada nesta segunda-feira (02) pela 1ª Turma do STF em plenário virtual, por unanimidade.
Nunes Marques, que não integra a Primeira Turma do STF, ainda não votou sobre o assunto. Como relator, ele pode optar por decidir individualmente (monocraticamente) ou levar a questão ao plenário do STF.
Em muitos casos, ministros do STF tomam uma decisão monocrática e, em seguida, submetem o tema ao plenário para a votação dos demais ministros.
O bloqueio da rede social X, comandada por Elon Musk, foi determinado após a empresa descumprir uma série de ordens do STF relacionadas ao bloqueio de perfis que disseminavam mensagens criminosas ou antidemocráticas.
A rede também possui multas pendentes no Brasil e recentemente ficou sem um representante legal no país para responder judicialmente.
O partido Novo entrou com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), argumentando que a decisão de Alexandre de Moraes fere a liberdade de expressão, o devido processo legal e a proporcionalidade.
O partido também alega que a suspensão do X durante o período eleitoral pode afetar a integridade da votação e o debate entre candidatos.
Além do bloqueio, a ação questiona a multa de R$ 50 mil estipulada para quem utilizar serviços como VPNs para burlar a suspensão.
O Novo solicita que a decisão de Moraes seja suspensa de forma imediata e provisória (liminar) até que o tema seja apreciado pelo plenário do STF.