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A tramitação do projeto de lei denominado “PL da Anistia” na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados e sua possível votação em plenário são considerados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como um claro “desvio de finalidade”. A informação é da GloboNews.
Segundo o jornl, a razão é que os aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) estão condicionando o apoio a qualquer candidato à presidência da Câmara à aprovação do projeto, que visa conceder perdão às condenações de indivíduos envolvidos no 8 de Janeiro.
A relação entre o projeto e a disputa pela presidência da Câmara dos Deputados foi confirmada pelo deputado federal e relator do projeto, Rodrigo Valadares (União-SE), em entrevista ao Estúdio i, da GloboNews, na última segunda-feira (09).
“A gente sabe que a anistia é uma pauta muito sensível à direita, talvez uma das mais importantes, e está, sim, sendo condicionado o seu apoio, a sua pauta aqui na Casa, ao apoio à presidência da Casa”, disse o parlamentar na entrevista.
De acordo com um ministro do STF ouvido pelo site g1, esse tipo de negociação representa desvio de finalidade por parte dos parlamentares:
“Se isso passar um dia, será declarado inconstitucional. Um dos fundamentos será exatamente a entrevista [dada ao Estúdio i], que prova desvio de finalidade. O raciocínio é simples: o projeto foi indexado à eleição de presidente da Câmara, ou seja, compra e venda de votos. Desvio de finalidade gritante”.