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Nesta quinta-feira (19), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, abriu uma audiência no Supremo Tribunal Federal (STF) com representantes de 10 estados para discutir medidas de combate às queimadas na Amazônia e no Pantanal. Dino disse que as ações adotadas visam “evitar o fim do mundo”.
O ministro tem enfrentado críticas por editar uma série de medidas que, segundo alguns, invadem competências exclusivas do Executivo e do Legislativo. Durante a reunião, Dino descreveu a situação do combate aos incêndios como uma “guerra”, ressaltando que “nunca viu na história dos povos alguém parar uma guerra por teto fiscal”.
“Fiquei muito espantado, senhoras e senhores, que nos últimos dias parece que eu que inventei crédito extraordinário. Quem inventou foi a Constituição […] A sustentabilidade é um ativo econômico estratégico do Brasil. E, portanto, não há dicotomia entre responsabilidade fiscal e responsabilidade ambiental. Só existe responsabilidade fiscal verdadeira com responsabilidade ambiental. O resto é hipocrisia”, declarou.
No último domingo (15), Dino autorizou o governo federal a abrir crédito extraordinário para controlar incêndios e secas no Pantanal e na Amazônia sem comprometer o novo marco fiscal. Uma medida provisória (MP) foi publicada na noite de quarta-feira (18), liberando R$ 514.474.666 milhões para essa finalidade.
A audiência no STF foi convocada por Dino em resposta ao agravamento da situação ambiental no país, que já afeta diversos biomas e cujo fumo proveniente de incêndios cobriu 60% do Brasil no início de setembro. As discussões visam encontrar soluções efetivas para mitigar os danos e promover a proteção dos ecossistemas brasileiros.