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O prazo para a inscrição de entidades convidadas e outros interessados em participar da audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o Programa Escola Cívico-Militar no Estado de São Paulo termina na próxima sexta-feira (04).
A audiência foi convocada pelo ministro Gilmar Mendes, relator de duas ações que questionam a lei estadual que institui o programa nas escolas públicas estaduais e municipais de educação básica.
O evento está previsto para ocorrer no dia 22 de outubro de 2024. As inscrições devem ser feitas pelo e-mail adi7662audiencia@stf.jus.br, com a indicação dos representantes e dos tópicos que pretendem abordar.
A discussão está centrada nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7662 e 7675, apresentadas pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e pelo Partido dos Trabalhadores (PT) contra a Lei Complementar estadual 1.398/2024, que estabeleceu o programa.
Ao convocar a audiência, o ministro Gilmar Mendes enfatizou que a coleta de dados e argumentos especializados possibilitará ao STF uma análise mais aprofundada do tema, considerando princípios como a liberdade de aprendizagem, ensino e pesquisa, o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, além da gestão democrática do ensino.
