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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, decidiu na tarde desta quarta-feira (16) arquivar o inquérito que investigava uma briga no plenário da Câmara dos Deputados, envolvendo os parlamentares Washington Quaquá (PT-RJ) e Messias Donato (Republicanos-ES).
Atendendo a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), Zanin concedeu perdão judicial e extinguiu a punibilidade dos dois deputados.
De acordo com Cristiano Zanin, “o Supremo Tribunal Federal já teve a oportunidade de registrar que, em contexto de ofensas recíprocas, quando ocorridas reprovabilidade da conduta do ofendido e retorsão imediata, mostra-se imperiosa a aplicação do perdão judicial, com a consequente extinção da punibilidade”.
O vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, afirmou que o caso justifica a extinção da punibilidade para os dois deputados envolvidos. Ele destacou que o episódio não resultou na abertura de qualquer procedimento no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados.
“No caso, além de a agressão e a retorsão terem sido imediatas e proporcionais, ambas ocorreram em um contexto de insultos e ânimos exaltados entre políticos que defendiam posições antagônicas”, afirmou Chateaubriand no pedido.
“Os fatos se seguiram às discussões que precedem a aprovação de projeto de lei, num ambiente frequentemente propício ao acirramento de ânimos e a troca de ofensas entre parlamentares, sem que se possa determinar quem lhe deu ensejo”, completou o MPF.
A Polícia Federal informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que os dois deputados cometeram o crime de injúria real, caracterizado pelo uso de violência ou vias de fato para ofender alguém. Segundo o Código Penal, a pena para o crime de injúria real varia de três meses a um ano de detenção, além de multa e da sanção correspondente à violência praticada.
A briga ocorreu durante a sessão solene de promulgação da reforma tributária no plenário da Câmara, em dezembro de 2023. Durante uma discussão entre os deputados federais Washington Quaquá (PT) e Messias Donato (Republicanos-ES), o petista agrediu seu colega com um tapa.
Naquele momento, parlamentares da base governista entoavam o nome do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que estava presente na sessão, enquanto oposicionistas protestavam contra ele.
No meio da confusão, Quaquá teve o braço puxado e proferiu uma ofensa homofóbica contra o deputado federal Nikolas Ferreira.
Donato alegou que a agressão física ocorreu enquanto tentava conter a situação e acionou a polícia, pedindo que o vice-presidente do PT fosse investigado por injúria real, caracterizada pela violência.