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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, decidiu transferir para a Corte o processo de conciliação sobre o ressarcimento dos danos causados pelo rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em 2015.
Com essa decisão, o acordo que será assinado nesta sexta-feira (25) entre o governo federal e as mineradoras no Palácio do Planalto deverá ser homologado pelo STF, em vez de pela Justiça Federal em Minas Gerais. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participará do evento.
Barroso destacou que a homologação proporcionará segurança jurídica ao acordo, evitando a judicialização contínua de vários aspectos do conflito e prolongamentos da insegurança jurídica, já que se passaram nove anos desde o desastre.
Enquanto isso, em Londres, começou a ser julgada uma ação de indenização que envolve cerca de 620 mil vítimas e busca que a mineradora BHP Billiton, acionista da Samarco, seja condenada a pagar a indenização. A empresa tem sede na capital britânica.
O rompimento da barragem do Fundão resultou na morte de 19 pessoas e causou danos significativos às populações de dezenas de comunidades em Minas Gerais e no Espírito Santo ao longo da bacia do Rio Doce.