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O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) instaurou um inquérito civil para investigar a retomada de contrato da Prefeitura de São Paulo com uma construtora acusada de irregularidades em gestões anteriores. A investigação teve início pouco após a retomada da construção de dois túneis na Rua Sena Madureira, Zona Sul da cidade.
A apuração se concentra em três frentes principais relativas à contratação da Álya Construtora (ex-Queiroz Galvão), responsável pela obra.
Primeiramente, a investigação busca esclarecer os motivos que levaram a Prefeitura a renovar o contrato, apesar do histórico da empresa, que acumula condenações pela Controladoria Geral do Município e processos na 12ª Vara Cível Federal de São Paulo por fraudes em licitações e pagamento de propina a Paulo Vieira de Souza, ex-diretor da Dersa.
A segunda questão analisada é a legalidade dos aditivos contratuais, que já totalizam 17 suspensões desde 2013, alegadamente devido à insuficiência de recursos municipais. A terceira linha de investigação avalia o impacto ambiental da obra, que pode afetar uma nascente na região. O MP verifica se o projeto segue o Plano Diretor e o Plano de Mobilidade Urbana de São Paulo, observando os processos de licenciamento e possíveis danos ao meio ambiente.
Em representação ao MP, o vereador Celso Giannazi (PT) e a deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL) argumentam que a obra, denominada “Complexo Viário Sena Madureira”, desrespeita normas vigentes, especialmente a Política Nacional de Mobilidade Urbana e o Plano de Mobilidade Urbana de São Paulo (PlanMob/2015). O promotor Silvio Antonio Marques investiga possíveis atos de improbidade administrativa e danos ao erário, além de eventuais crimes previstos na Lei de Licitações.
A Prefeitura de São Paulo informou que a Procuradoria Geral do Município não recebeu o ofício do MP e afirmou que a obra atende a todas as normas ambientais. Ressaltou que a construção do túnel beneficiará cerca de 800 mil pessoas diariamente, melhorando o trânsito e facilitando a interligação entre Vila Mariana, Ipiranga, Itaim Bibi e Morumbi.
O contrato para a obra foi firmado em 2011, durante a gestão de Gilberto Kassab, com previsão de entrega para 2012, mas não foi concluída. O projeto foi suspenso pela administração de Fernando Haddad em 2013 e permaneceu inativo até então.
Em 2018, durante a operação Lava-Jato, o ex-presidente da Galvão Engenharia, Dario Queiroz Galvão Filho, confessou ter pago propina a Kassab para obter o contrato. O STF arquivou a denúncia por falta de provas.
A gestão atual, sob Ricardo Nunes (MDB), decidiu pela continuidade do contrato, alegando que manter a Álya sai mais barato do que abrir uma nova licitação.
O custo atualizado do túnel é de R$ 531 milhões, um aumento de 140% em relação ao valor original, ainda anunciado no canteiro de obras.
O projeto prevê intervenções que incluem a remoção de 172 árvores e a realocação de cerca de 150 famílias de duas comunidades locais. Os túneis vão interligar trechos entre a Rua Botucatu e a Rua Embuaçu, impactando o corredor verde que conecta os parques Ibirapuera e Aclimação. Elisa Ramalho Rocha, arquiteta e urbanista do Conselho de Meio Ambiente da Vila Mariana, destaca que essas árvores integram um corredor essencial para a fauna e a biodiversidade, além de ajudar a manter a temperatura da área. Ela argumenta que, em vez de derrubá-las, deveriam ser enriquecidas com mais plantas nativas.
A construção avança sobre uma Zona Especial de Proteção Ambiental (ZEPAM) e na área do Córrego Embuaçu, reconhecido por sua importância hídrica. Estudos de impacto ambiental ressaltam a relevância de manter áreas verdes próximas a corpos d’água pela biodiversidade e controle térmico. A Prefeitura, porém, não reconhece o local como Área de Proteção Permanente (APP), mas Ramalho Rocha contesta, afirmando que a legislação federal exige essa classificação.
Moradores das comunidades Souza Ramos e Luiz Alves, instalados no local há décadas, reclamam da falta de aviso sobre o despejo. A babá Márcia de Lima, residente há 35 anos, relata ter descoberto a situação pela presença de tratores, e manifesta o sentimento de desespero diante da falta de um plano de realocação. A Prefeitura assegura que nenhum morador será deixado sem assistência, oferecendo indenização ou uma nova moradia, sem divulgar onde será essa nova habitação.
Sobre as árvores, a administração afirma que 362 serão preservadas e promete plantar 266 novas mudas. Negou, contudo, a existência de nascentes na área, condição que exigiria proteção ambiental permanente, posição contestada pelos moradores.
