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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sob a coordenação de Luís Roberto Barroso, dará início nesta sexta-feira (1º) a um mutirão que visa revisar e regularizar cerca de 497.000 processos penais de pessoas atualmente presas em todo o país.
Esta iniciativa, que se estenderá ao longo de novembro, tem como um de seus principais focos a revisão das prisões que perderam validade após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em junho, descriminalizou o porte de até 40 gramas de maconha ou a posse de até seis pés da planta.
O ato que define as diretrizes deste mutirão também contempla a análise de casos mencionados no decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em dezembro passado, que estabeleceu o indulto de Natal para pessoas presas por crimes sem uso de violência ou grave ameaça, além de penas de multa. Também serão revisadas as prisões preventivas que ultrapassarem um ano de duração, processos de execução penal que não tenham pena a cumprir ou que estejam prescritos, e incidentes relacionados à progressão de regime ou liberdade condicional que já tenham sido resolvidos.
Um levantamento preliminar do CNJ, realizado em parceria com 30 tribunais, revelou que, dos 496.765 processos passíveis de revisão, 324.750 estão ligados ao indulto de Natal, 65.424 referem-se ao porte de maconha, 73.079 tratam do saneamento de incidentes vencidos e 33.512 envolvem prisões cautelares que já ultrapassaram um ano.
Com relação à decisão do STF sobre a descriminalização do porte de maconha, o mutirão se concentrará na análise de faltas graves que podem aumentar o tempo de pena para aqueles já privados de liberdade. Os tribunais selecionarão e examinarão, caso a caso, as condenações de pessoas que possuíam até 40 gramas da substância, para verificar se se enquadram nas definições de porte de drogas ou tráfico. Essa análise deverá ser concluída até fevereiro do próximo ano.
