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A seção de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) irá julgar na sexta-feira (08) um recurso contra o jurista Ives Gandra da Silva Martins. A representação disciplinar, apresentada pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pelo Movimento Nacional dos Direitos Humanos (MNDH), acusa Gandra de incitar ações das Forças Armadas em um suposto “golpe de Estado”.
Em dezembro de 2023, a 6ª Turma do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP decidiu que o jurista não havia cometido infração, mas os requerentes recorreram da decisão. A acusação contra Gandra baseia-se em um documento encontrado no celular do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Esse documento contém uma troca de e-mails de 2017, na qual um major do Exército procura o advogado para esclarecer questões sobre a “elucidação jurídica do que caracteriza a garantia dos poderes constitucionais”.
Em resposta, Gandra afirmou que nunca defendeu qualquer tipo de golpe de Estado, ressaltando que sempre declarou que não havia risco de tal ocorrência. Esse posicionamento é sustentado por artigos publicados por ele e por uma carta em defesa das instituições democráticas do Conselho Superior de Direito da Fecomercio SP, presidido por Gandra, divulgada em agosto de 2022.
Embora não houvesse um prazo definido para o julgamento do recurso, ele foi pautado nesta semana em razão das eleições para a nova presidência da OAB-SP, marcadas para o próximo dia 21. A filha do jurista, Angela Gandra Martins, é candidata a vice-presidente na chapa liderada por Caio Augusto Silva dos Santos.
Em vídeo nas redes sociais, Gandra expressou surpresa com o andamento do processo, afirmando que considera essa ação uma tentativa de atribuir a ele algo que, como democrata, nunca considerou. As entidades que propuseram a ação, em entrevista à Folha de S.Paulo, reiteraram que Gandra “teria dado respaldo jurídico” ao projeto do golpe e deve ser responsabilizado.
Octávio Costa, presidente da ABI, afirmou que, ao dar respaldo jurídico à teoria do poder moderador das Forças Armadas e abrir caminho para o projeto golpista de Bolsonaro, Gandra agiu de forma grave contra os princípios éticos da advocacia. Já Mônica Alkimim, coordenadora do MNDH, argumentou que a democracia foi ameaçada e que quem a colocou em risco deve ser responsabilizado, inclusive eticamente.
