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A Subseção Judiciária de Redenção, no Pará, impôs uma multa de R$ 50 mil em casos de reinvasão da Terra Indígena (TI) Apyterewa. A medida, que visa combater ações de invasores no território, foi acompanhada, na terça-feira (12), pela Funai, Polícia Federal e Força Nacional, que notificaram os invasores com o apoio de oficiais de justiça da Comarca de Redenção.
Além da multa de R$ 50 mil, a decisão determina que os não indígenas removidos da área se abstenham de promover ou auxiliar qualquer ato de reinvasão, sob pena de multa diária de R$ 5 mil por pessoa.
A sentença atende a um pedido das autoridades federais responsáveis pela desintrusão da TI, localizada em São Félix do Xingu (PA), e prevê a expedição de mandado de interdito proibitório, ação judicial destinada a prevenir ameaças à posse do território.
A TI Apyterewa, de usufruto exclusivo do povo Pararakanã, tem enfrentado tentativas de reinvasão desde a conclusão da operação de desintrusão em 2024.
A decisão judicial também alerta que invasores flagrados dentro do território estarão sujeitos a pena de detenção de 15 dias a 6 meses, além de multa, conforme o artigo 330 do Código Penal, que trata de desobediência.
Em paralelo, os esforços do Governo Federal têm gerado resultados positivos na redução do desmatamento na região. De acordo com dados do Centro de Monitoramento Remoto (CMR) da Funai, o desmatamento na TI Apyterewa caiu 97% no primeiro semestre de 2024 em comparação ao mesmo período de 2023.
Enquanto em 2023 cerca de 357 hectares foram desmatados, em 2024 esse número foi reduzido para aproximadamente 11 hectares.
