STF: Mães de crianças menores de 12 anos poderão cumprir prisão domiciliar

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na quinta-feira (09) a realização de mutirões carcerários para garantir o cumprimento de uma decisão da Segunda Turma que assegurou a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar para mães de crianças menores de 12 anos.

A decisão foi tomada após a análise de um habeas corpus apresentado pela defesa de uma mãe de uma criança de 4 anos, que estava presa preventivamente por tráfico de 5 gramas de crack.

Gilmar Mendes concedeu a prisão domiciliar à mulher, argumentando que a quantidade de droga apreendida era insignificante e não oferecia risco à criança.

O STF informou que o juiz da instância de origem deverá definir como será feito o cumprimento e a fiscalização da medida, podendo ainda estabelecer novas cautelares, caso necessário. O ministro destacou que a substituição da prisão preventiva pela domiciliar não se trata de uma concessão à mulher, mas sim de uma medida que visa proteger os direitos das crianças, que poderiam ser impactadas pela ausência materna. A ideia, segundo Mendes, é que a ré cumpra a segregação em seu domicílio, oferecendo cuidados ao filho menor.

Mendes também mencionou que houve sucessivas decisões de instâncias inferiores que negaram o benefício da prisão domiciliar para mães que preenchem os requisitos legais. Por isso, determinou a realização dos mutirões carcerários, que serão executados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O objetivo dos mutirões é revisar as prisões, apurar as circunstâncias do encarceramento e promover ações de cidadania e iniciativas voltadas para a ressocialização das mulheres presas.