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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou nesta terça-feira (2) que a União repasse R$ 19 milhões a comunidades indígenas afetadas pela construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. O montante será destinado como incremento do Bolsa Família para os indígenas do território impactado.
A decisão faz parte do Mandado de Injunção (MI) 7490, proposto por associações de povos indígenas da região do Xingu, e decorre do reconhecimento da omissão do Congresso Nacional em regulamentar a participação dos povos nos lucros de empreendimentos hidrelétricos.
“Determino que […] seja adotada a providência constante do item 95, subitem C.1, da decisão do Plenário do STF, havendo uso dos recursos […] para ‘incremento especial do Bolsa Família [dos indígenas] no território afetado’”, escreveu Dino. O ministro ressaltou que a medida é “imprescindível para a dignidade das comunidades indígenas atingidas”, especialmente na Volta Grande do Xingu, e destacou que a demora na utilização dos recursos aprofunda a vulnerabilidade das populações.
O repasse deve ocorrer em até 60 dias, e a União terá de comprovar individualmente quais indígenas foram beneficiados. As parcelas futuras da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH) devidas à União deverão continuar sendo depositadas mensalmente em conta judicial específica para garantir que os valores não sejam incorporados ao orçamento federal e sejam destinados exclusivamente aos povos indígenas.
Dino também negou pedido de reconsideração da União, que alegava impactos orçamentários negativos, afirmando que as verbas são simples fluxos de caixa e não receita pública em sentido estrito. Até que seja apresentado um plano completo de aplicação dos recursos, os R$ 19 milhões serão aplicados imediatamente no Bolsa Família dos indígenas afetados.
“A aplicação desses valores é estritamente delimitada a finalidades de interesse público e coletivo, visando à melhoria das condições de vida, à sustentabilidade e à proteção dos territórios afetados pela UHBM [Usina Hidrelétrica de Belo Monte]“, completou o ministro.