Em editorial, publicado nesta terça-feira (25), o jornal Folha de S. Paulo, cita uma decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes no Inquérito 4874, o chamado “inquérito das milícias digitais”, contra empresários apoiadores do então presidente Jair Bolsonaro.
O grupo veio à tona a partir de uma reportagem do portal Metrópoles, publicada em 17 de agosto de 2022, intitulada “Empresários bolsonaristas defendiam golpe de Estado caso Lula seja eleito”.
No editorial, a Folha elogia decisões de Moraes, mas diz que é preciso “evitar que se borrem os limites entre a resistência intransigente contra atos antidemocráticos e o cerceamento à liberdade de expressão”
Eis a íntegra do editorial da Folha de S. Paulo:
A ruidosa operação deflagrada pela Polícia Federal sobre empresários que opinaram a favor de um golpe de Estado num grupo de WhatsApp alvoroçou a campanha eleitoral, acirrou ânimos e ofereceu ao presidente Jair Bolsonaro (PL) uma oportunidade para renovar seus argumentos contra decisões que vêm sendo tomadas pelo ministro Alexandre de Moraes.
O magistrado conduz inquérito no Supremo Tribunal Federal para apurar a atividade de milícias digitais e a existência de uma suposta organização criminosa responsável por disseminação de fake news e ataques às instituições democráticas. Bolsonaristas alegam que a investigação carece de fundamento constitucional e fere a liberdade de expressão.
Em que pese a controvérsia, o inquérito enquadra-se nas prerrogativas do STF e justifica-se diante das circunstâncias que levaram à sua criação: organização de manifestações golpistas, divulgação de discurso de ódio e difusão de informações falsas, além de atos de violência orquestrados contra o Supremo e seus ministros.
Tais iniciativas revelam-se ainda mais graves ao se constatar que não são isoladas, uma vez que encontram eco e incentivo no discurso golpista do presidente da República e seu entorno. Bolsonaro jamais escondeu pendores autoritários e simpatias pela ditadura militar.
Eleito, deu provas suficientes nos últimos anos de desprezo pelo arcabouço da democracia, o qual não se cansa de tentar solapar.
A atuação severa do STF —e particularmente de Moraes— na defesa do Estado de Direito e na dissuasão de investidas de tom golpista é valiosa e merece elogios.
Entretanto é preciso, em quaisquer circunstâncias, evitar que se borrem os limites entre a resistência intransigente contra atos antidemocráticos e o cerceamento à liberdade de expressão.
Esta Folha defende uma concepção ampla e vigorosa do direito à manifestação de opinião. Conversas em que se ventilam simpatias golpistas, como no caso dos empresários bolsonaristas, são odiosas, mas não devem ser reprimidas como se fossem prática de crime —o que de fato não são.
Nesse sentido, a operação autorizada por Moraes, dentro do que foi dado a se conhecer acerca de suas motivações, deixou grande margem para dúvidas —e deu a Bolsonaro argumentos para apresentar-se como vítima.
É plausível que o magistrado, atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral, tenha conhecimento de fatos objetivos, como eventuais articulações para atacar a ordem democrática, que justifiquem as medidas impostas aos envolvidos. É o que a sociedade, por todos os motivos, tem urgência em saber.