Nesta quinta-feira (17), a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu a favor de uma agência de adoção católica rejeitando pedidos de casais do mesmo sexo na Filadélfia. A cidade limitou o contrato com o Serviço Social Católico (CSS) ao se recusar a considerar os casais da comunidade LGTBIQ como potenciais pais adotivos em caráter temporário. A agência abriu um processo por violação da “liberdade religiosa”. Os nove juízes da mais alta instância judicial dos Estados Unidos votaram contra a ação da Filadélfia, considerando que ela viola a primeira emenda da Constituição.
O grupo, Serviços Sociais Católicos (CSS), afirmou que “as tentativas da Filadélfia de excluir a Igreja Católica de orfanatos” violaram a Primeira Emenda. Os advogados da cidade, entretanto, disseram que o CSS “carece do direito constitucional de exigir que o DHS ofereça a ele um contrato que omita o mesmo requisito de não discriminação que todos os outros FFCA devem seguir ao realizar serviços para a cidade”.
Em uma decisão de 9-0, os juízes apoiaram os Serviços Sociais Católicos.
“O CSS busca apenas uma acomodação que lhe permita continuar servindo as crianças da Filadélfia de maneira consistente com suas crenças religiosas; ele não busca impor essas crenças a ninguém”, escreveu o presidente do tribunal John Roberts em opinião majoritária. “A recusa da Filadélfia em contratar o CSS para a prestação de serviços de acolhimento, a menos que concorde em certificar casais do mesmo sexo como pais adotivos, não pode sobreviver a um escrutínio estrito e viola a Primeira Emenda.”
O caso é considerado uma vitória para os conservadores sociais, que dizem que protege a liberdade religiosa.
“Hoje, a Suprema Corte afirmou corretamente que a Constituição garante às agências baseadas na fé a liberdade de assédio e discriminação do governo por causa de suas crenças religiosas sobre o casamento”, disse o presidente da Votação Católica, Brian Burch, em um comunicado.
A ACLU, no entanto, disse que o tribunal não reconheceu “uma licença para discriminar com base em crenças religiosas”.
“Os oponentes da igualdade LGBTQ têm buscado desfazer as proteções contra a discriminação duramente conquistadas, pedindo ao tribunal que estabeleça um direito constitucional de recusar tais leis quando a discriminação é motivada por crenças religiosas”, Leslie Cooper, vice-diretor da ACLU LGBTQ E HIV Project, disse em um comunicado. “Esta é a segunda vez em quatro anos que o tribunal se recusa a fazê-lo. Esta é uma boa notícia para as pessoas LGBTQ e para todos que dependem da proteção das leis de não discriminação”.
