Na quinta-feira (24), o Senado dos EUA aprovou uma legislação bipartidária que impõe restrições à venda de armas de fogo no país e cria regras para mantê-las distantes de pessoas consideradas perigosas.
Mesmo modestas, as medidas rompem um bloqueio de quase três décadas de paralisia do Congresso americano sobre o endurecimento do combate à violência armada.
Os senadores aprovaram a legislação por 65 votos a favor e 33 contra. Quinze republicanos, incluindo o senador Mitch McConnell, do Kentucky, se juntaram aos 50 parlamentares democratas. Outros dois estiveram ausentes.
O projeto, cujos detalhes foram negociados por dias por um pequeno número de senadores democratas e republicanos, agora segue para a Câmara, onde os democratas têm uma maioria mais folgada que no Senado.
A líder da Casa, a deputada Nancy Pelosi, da Califórnia, disse que levará o projeto a voto na manhã desta sexta.
A Casa Branca já indicou que o presidente Joe Biden irá assinar a iniciativa assim que os papéis chegarem à sua mesa. Trata-se, segundo a alta cúpula do governo americano, de “um dos passos mais significativos que o Congresso tomou em décadas para reduzir a violência armada”.
Na prática, a nova lei aprimora as verificações de antecedentes para potenciais compradores de armas com idades entre 18 e 21 anos.
O texto prevê também que registros de infrações juvenis e de saúde mental sejam analisados — algo inédito até então. As autoridades terão até 19 dias úteis para revisar os documentos.
A medida também destina US$ 750 milhões adicionais ao Departamento de Justiça, financiando programas para fazer frente à violência armada e incentivos para que os estados aprovem leis que permitam às autoridades retirarem as armas de pessoas consideradas perigosas para si mesmo e para a comunidade.
Também acirra um veto federal à venda de armas para condenados por violência doméstica e fortalece o combate ao tráfico de armamentos.
O projeto pode incentivar os legisladores dos estados a aprovar leis que permitam o confisco temporário de armas, por ordem de um juiz. Também reforça a proibição federal à compra de armas de fogo por agressores domésticos, além de prever a aplicação de US$ 750 milhões em financiamento a programas de saúde mental e reforço à segurança nas escolas.
A nova legislação, no entanto, omite muitas das medidas de controle de armas que democratas e ativistas pedem há muito tempo, incluindo uma medida aprovada pela Câmara que proibiria a venda de rifles semiautomáticos para menores de 21 anos.
O avanço bipartidário ocorreu no mesmo dia em que a Suprema Corte derrubou uma lei de Nova York, que estabelecia limites rígidos ao porte de armas fora de casa, refletindo uma forte divergência entre a corte conservadora e o Congresso controlado pelos democratas.