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Nesta quinta-feira (21), o Mercosul anunciará a permissão para que o Brasil mantenha a redução de 10% da TEC (tarifa externa comum) até dezembro de 2023. A reunião de ministros da Economia e presidentes de Bancos Centrais dos países do bloco está sendo realizada em 20 e 21 de julho.
O evento é a 60º reunião da Cúpula do Mercosul. Eles trataram no encontro sobre a sustentabilidade das finanças públicas no período pós-pandemia de covid-19 e os riscos fiscais.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) participará de Brasília, por videoconferência, na quinta-feira (21).
O Conselho Mercado Comum (CMC) decidiu por homologar a redução de 10% da TEC. O bloco também reduzirá em 10% a TEC, que é cobrada por todos os países e aplicada para as importações.
A homologação da diminuição no Brasil e países é vista como uma medida para reduzir a inflação.
O governo decidiu em 23 de maio a redução horizontal de 10% no imposto de importação sobre produtos comprados no exterior. O impacto positivo estimado na época era de R$ 533,1 bilhões no PIB (Produto Interno Bruto), segundo estimativa do Ministério da Economia.
A medida é defendida pelo ministro Paulo Guedes (Economia). A equipe dele afirma que a TEC tem a mesma estrutura desde 1995, quando foi criada, e que será a 1ª revisão horizontal tarifária do bloco na história.
Além disso, a tarifa menor aproxima o país aos países desenvolvidos e facilita o acesso do Brasil à OCDE. A entidade internacional deu aval para o Brasil entrar no grupo. A decisão foi tomada em reunião ministerial de 10 de junho, em Paris.
A redução de 10% da tarifa é voltada para 87% das mercadorias importadas pelo país. Entre os produtos estão feijão, carnes, massas, biscoitos, arroz, materiais de construção e outros.
A redução do imposto está em vigor até 31 de dezembro de 2023.
