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A junta militar de Mianmar executou quatro prisioneiros, incluindo um ex-deputado do partido da ex-líder Aung San Suu Kyi, marcando a 1ª aplicação da pena de morte no país em décadas.
O anúncio foi feito pela imprensa estatal nesta segunda-feira (25). Os quatro foram executados por liderarem “atos de terror brutais e desumanos”, informou o jornal estatal “Global New Light of Mianmar”.
Segundo o veículo, as execuções aconteceram “sob o procedimento prisional”, sem detalhar quando, ou como morreram.
A última execução do país ocorreu em 1988. A aplicação da Lei Marcial fez com que os militares voltassem a impor a pena de morte como condenação.
Phyo Zeya Thaw, de 41, ex-parlamentar do partido Liga Nacional para a Democracia (NLD, na sigla em inglês) de Aung San Suu Kyi, foi preso em novembro passado e condenado à morte em janeiro deste ano por violar a lei antiterrorismo.
Este pioneiro do hip hop birmanês, cujas letras criticavam o Exército desde o início dos anos 2000, esteve detido em 2008 por pertencer a uma organização considerada ilegal no país e por posse de moeda estrangeira.
Obteve uma cadeira como deputado nas eleições de 2015, durante a transição do regime militar para o civil.
A junta acusou-o de ter orquestrado vários ataques contra o regime, incluindo um contra um trem em agosto passado, em Yangon. Cinco policiais morreram.
Kyaw Min Yu, conhecido como “Jimmy” e um destacado ativista pró-democracia de 53 anos, recebeu a mesma sentença do tribunal militar.
“Jimmy” era escritor e um opositor de longa data do Exército. Ele teve um papel importante na revolta estudantil de 1988 contra a junta militar da época. Foi preso em outubro e recebeu sua sentença em janeiro.
Os outros dois réus foram condenados à morte pelo assassinato de uma mulher que, segundo eles, era uma informante da junta em Yangon.
A junta militar condenou dezenas de ativistas antigolpe à morte como parte de sua repressão à dissidência depois de tomar o poder no ano passado.
A junta foi fortemente criticada pelas potências internacionais quando anunciou, no mês passado, sua intenção de realizar as execuções.
O secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, condenou a decisão, chamando-a de “flagrante violação do direito à vida, à liberdade e à segurança das pessoas”.
A última execução capital em Mianmar remonta a 1988, de acordo com um relatório de especialistas da ONU divulgado em junho passado. O documento contabilizava 114 sentenças de morte desde o golpe de Estado.
Os especialistas destacaram que a lei marcial deu aos militares a possibilidade de decretar a pena de morte para 23 “crimes vagos e definidos de forma ampla” e, na prática, para qualquer crítica ao poder.
Alertaram, ainda, que as execuções podem ser aceleradas, se a comunidade internacional não reagir.
As execuções devem agravar o isolamento internacional dos militares birmaneses. A junta tomou o poder à força em 1º de fevereiro de 2021, sob o pretexto de suposta fraude nas eleições do ano anterior, nas quais a NLD teve uma vitória arrasadora.
Os militares continuam a impor uma repressão sangrenta contra seus oponentes. Segundo uma ONG local, são mais de 2.000 civis mortos e mais de 15.000 detidos desde o golpe. Entre os presos, está Aung San Suu Kyi, de 77 anos, ex-líder e ganhadora do Prêmio Nobel da Paz. Ela enfrenta várias acusações na Justiça, cujas sentenças, em seu conjunto, podem totalizar até 150 anos de prisão.