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Os planos para o Mecanismo de Ajuste de Fronteiras de Carbono da União Europeia deram um passo significativo na manhã de terça-feira (13) depois que um acordo provisório entre o Conselho da UE e membros do Parlamento Europeu foi alcançado.
Em um comunicado, o Parlamento disse que a taxa do CBAM seria estabelecida “para igualar o preço do carbono pago pelos produtos da UE que operam sob o Sistema de Comércio de Emissões da UE (ETS) e o dos produtos importados”.
De acordo com os planos, as empresas que importam para a UE precisarão comprar “certificados CBAM”. Estes serão usados para compensar a diferença “entre o preço do carbono pago no país de produção e o preço das licenças de carbono no EU ETS”, disse o comunicado.
O CBAM abrangerá uma gama de bens e setores como energia elétrica, fertilizantes, alumínio, cimento, aço e ferro. Também foi ampliado para incluir hidrogênio e outros produtos como porcas e parafusos.
“Apenas países com a mesma ambição climática da UE poderão exportar para a UE sem comprar certificados CBAM”, disse o comunicado de terça-feira, acrescentando que os planos foram concebidos para cumprir integralmente as regras da Organização Mundial do Comércio.
As novas regras, afirmou, “garantirão que os esforços climáticos globais e da UE não sejam prejudicados pela transferência da produção da UE para países com políticas menos ambiciosas”.
A declaração do Parlamento Europeu descreveu o novo projeto de lei como sendo “o primeiro de seu tipo”. Está definido para ser aplicado a partir de outubro de 2023, com um período de transição integrado.
Na prática, o plano significa que os países não alinhados com as metas climáticas da UE seriam forçados a reduzir as emissões se quisessem exportar bens para a UE ou gastar dinheiro extra para certificados.
“O CBAM será um pilar crucial das políticas climáticas europeias”, disse Mohammed Chahim, membro do Parlamento Europeu. “É um dos únicos mecanismos que temos para incentivar nossos parceiros comerciais a descarbonizar sua indústria manufatureira.”
Em sua própria declaração, o Conselho da UE (ministros de governo de cada país da UE) disse que o acordo de terça-feira ainda precisa ser confirmado pelo Parlamento Europeu, pelos embaixadores dos estados membros da UE e depois “adotado por ambas as instituições antes de ser final”.
O CBAM é uma engrenagem significativa no objetivo mais amplo da UE de reduzir as emissões de gases de efeito estufa em pelo menos 55% até o ano de 2030, em comparação com 1990.
