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Na quarta-feira (04), o presidente argentino Alberto Fernández deu início ao trâmite parlamentar de um julgamento político contra a Corte Suprema de Justiça do país por “mau desempenho de suas funções”.
Fernández deu o 1º passo ao entregar o projeto de impeachment ao chefe do bloco governista da Câmara, Germán Martínez, e à presidente da Comissão de Impeachment, Carolina Gaillard, a quem solicitou celeridade.
O partido no poder, Frente de Todos (centro-esquerda), tem a maioria simples necessária para abrir a fase de investigação, mas carece dos 2 terços dos votos necessários na Câmara e no Senado argentino para avançar na acusação e destituir os quatro magistrados do mais alto tribunal. O quinto lugar está vago.
De qualquer forma, para convocar formalmente a Comissão de Impeachment, é preciso convocar Sessões Extraordinárias, o que está previsto para ocorrer na semana que vem.
Nas últimas semanas o conflito entre poderes se intensificou depois que a Corte Suprema argentina decidiu a favor do governo da cidade de Buenos Aires em uma disputa com Alberto Fernández sobre a distribuição de recursos da arrecadação de impostos.
11 dos 23 governadores das províncias do país apoiaram na terça-feira o pedido de julgamento político.
Fernández acusa a Suprema Corte do país de “invadir arbitrariamente as esferas das competências exclusivas e excludentes dos demais poderes” do Estado.
Ele também considerou esta “uma decisão política no ano eleitoral”, em referência às eleições gerais de outubro, nas quais o prefeito de Buenos Aires, Horacio Rodríguez Larreta.
Em resposta, o prefeito da capital acusou Fernández de querer “romper a ordem constitucional”. “O kirchnerismo quer passar por cima das leis e mudar o árbitro, que numa república como a nossa é a Justiça”.
A coalizão de oposição Juntos pela Mudança, que inclui o prefeito, já anunciou sua rejeição ao processo de impeachment dos ministros.
