Depois de meses de debates acalorados na esquerda governista, os deputados espanhóis aprovaram nesta quinta-feira (16) uma lei que permite que as pessoas mudem de gênero a partir dos 16 anos de idade.
A chamada ‘lei transgênero’, permite que as pessoas mudem de gênero em seus documentos de identidade por meio de uma simples declaração administrativa a partir dos 16 anos.
Não será mais necessário apresentar laudos médicos atestando disforia de gênero e comprovação de dois anos de tratamento hormonal, como ocorria anteriormente para adultos.
A nova norma proíbe as terapias de conversão, garante às lésbicas, bissexuais e transgêneros com capacidade de gestar o acesso às técnicas de reprodução assistida e reconhece a filiação de filhos de lésbicas e bissexuais sem a necessidade de serem casados.
E, entre outras coisas, contempla uma Estratégia de Estado para a inclusão social de pessoas trans com medidas de ação positiva para este grupo em vários âmbitos como trabalho, educação ou moradia.
A lei também permitirá que menores de idade abortem sem a permissão dos pais a partir dos 16 anos , anulando uma obrigação estabelecida por um governo conservador em 2015.
O aborto foi descriminalizado na Espanha em 1985 e depois legalizado em 2010, mas continua sendo um direito repleto de obstáculos neste país tradicionalmente católico.