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Foto: Jorono/Pixabay

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Suprema Corte israelense vai julgar reforma que limita seu próprio poder

Nesta quarta-feira (26), a Suprema Corte de Israel anunciou que analisará recursos contra uma lei aprovada pelo Congresso israelense que limita seus poderes. A proposta foi aprovada na segunda-feira (24) e faz parte de uma reforma judicial governista.

O governo afirma que as mudanças são necessárias para conter um tribunal ‘demasiadamente político’ e a oposição alega que o projeto é uma tentativa de limitar os poderes do Judiciário.

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Em comunicado postado em seu site, a Suprema Corte de Israel afirmou que aceita analisar o pedido de recurso e que uma audiência será marcada para setembro, com uma data exata para ser definida nos próximos dias.

A Corte israelense se recusou a bloquear a lei até lá. Os pedidos de recurso que serão avaliados são movidos por sete organizações da sociedade civil.

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A lei aprovada pelo Congresso israelense limita o argumento que a Corte pode usar para derrubar decisões do governo, impedindo-o de recorrer ao critério até então em vigor de “motivos razoáveis”. 

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