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Guiana pede que OEA condene ações da Venezuela para anexar território

O governo da Guiana busca que o Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos (OEA) emita uma declaração condenando as ações da Venezuela para anexar dois terços do território guianense, em meio a uma disputa histórica entre os dois países.

A representação da Guiana apresentou um projeto de declaração, após consultar outros países membros da OEA, a ser considerado por todos os países. O objetivo é que o Conselho Permanente se manifeste sobre a tensão com a Venezuela após o plebiscito no país vizinho e as declarações subsequentes das autoridades venezuelanas indicando suas intenções de avançar no território de Essequibo sem esperar pela resolução da Corte Internacional de Justiça (CIJ).

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A proposta da Guiana será discutida pelo Conselho Permanente na próxima semana, gerando divisões entre os países do bloco. Os governos da Bolívia e da Colômbia, aliados de Maduro, podem se ver em uma posição delicada, enquanto o Brasil já expressou questionamentos sobre as ações do regime venezuelano.

O texto proposto pela Guiana busca que a OEA declare “sua condenação inequívoca dos atos ilícitos contra a soberania e a integridade territorial da República Cooperativa da Guiana por parte da República Bolivariana da Venezuela”. Além disso, a Guiana pretende que a OEA estabeleça que esses atos ilícitos constituem uma violação do direito internacional, da Carta das Nações Unidas, da Carta da Organização dos Estados Americanos e dos princípios da coexistência pacífica. A Guiana também almeja que a OEA solicite à Venezuela que “cesse imediatamente” todas as ações de anexação ilegal do território guianense.

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Ao contrário do regime de Maduro, que ignora a Corte Internacional de Justiça para resolver o litígio, a Guiana defende a “solução pacífica de litígios” nesse domínio. O caso está na CIJ desde janeiro de 2018, e a Guiana espera que a OEA reforce a necessidade de respeitar essa instância para a resolução do conflito. A Venezuela, por sua vez, desconhece as decisões da CIJ e busca avançar por outros meios, incluindo um referendo interno, considerado pela Guiana como uma forma de intimidação.

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