Deputados do partido La Libertad Avanza, liderado pelo presidente da Argentina, Javier Milei, apresentaram um projeto na Câmara dos Deputados para revogar a Lei 27.610 sobre Interrupção Voluntária da Gravidez. Isso ocorre após a sessão frustrada do partido no poder nesta terça-feira para aprovar a Lei Omnibus em particular. O projeto conta com a assinatura dos legisladores Beltrán Benedit, María Fernanda Araujo, Lilia Lemoine, Manuel Quintar e Oscar Zago. A informação foi relatada pelo site argentino Infobae, nesta quarta-feira (7).
Uma das propostas prevê uma pena de reclusão ou prisão de três a dez anos para o aborto realizado sem o consentimento da mulher. “Essa pena pode ser aumentada para até quinze anos se resultar na morte da mulher”, detalha o texto. Além disso, sugerem mudanças no artigo 86, que trata dos especialistas responsáveis pelos abortos, e no artigo 88, que aborda a punição para mulheres que causam seu próprio aborto.
Outro ponto destacado é a eliminação da causa de não punibilidade para abortos decorrentes de estupro. Os deputados argumentam que tais casos estarão sujeitos à interpretação do juiz, que poderá considerar as circunstâncias e o comportamento posterior da mulher ao decidir sobre a punição.
A proposta enfatiza a defesa do início da vida humana desde a fecundação, argumentando que a ciência já demonstrou que um novo indivíduo da espécie humana é formado neste momento. Eles destacam que a dependência desse novo ser em relação à mãe não diminui sua condição de indivíduo, e que qualquer ataque a ele deve ser considerado uma agressão a um ser humano em desenvolvimento.