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O Supremo Tribunal, na manhã desta quinta-feira (8), iniciou a audiência oral sobre um esforço do ex-presidente Donald Trump para reverter uma decisão da Suprema Corte do Colorado que o impede de participar das primárias republicanas deste estado em 2024.
O advogado de Trump, Jonathan Mitchell, abriu a audiência dizendo aos nove juízes da corte que um presidente não é “um funcionário dos Estados Unidos” e, portanto, não está sujeito à disposição da Constituição que a Suprema Corte do Colorado citou em sua decisão de proibir Trump de concorrer.
Os argumentos, que devem durar várias horas, surgem enquanto Trump tem uma liderança sólida na corrida presidencial primária do GOP, com uma tentativa improvável da ex-governadora da Carolina do Sul, Nikki Haley, parecendo ser o único obstáculo potencial para ele garantir a indicação do partido neste verão.
A Suprema Corte do Colorado, em dezembro, decidiu que Trump está desqualificado para ocupar o cargo de presidente porque ele “se envolveu em insurreição” ao incitar o tumulto no Capitólio em 2021 como parte de seu esforço para reverter sua derrota para o presidente Joe Biden na eleição de 2020.
Essa decisão surpreendente de 4-3 foi baseada na Seção 3 da 14ª Emenda da Constituição dos EUA, que afirma que “nenhuma pessoa” pode servir como um funcionário dos Estados Unidos que, tendo anteriormente prestado juramento de posse federal, “se envolveu em insurreição ou rebelião” contra os EUA.
Seis eleitores republicanos e sem filiação do Colorado entraram com a ação que levou à decisão da Suprema Corte do estado.
Os advogados de Trump em uma petição protocolada na Suprema Corte dos EUA no mês passado argumentaram que a decisão do tribunal do Colorado foi “baseada em uma interpretação duvidosa” da Seção 3, observando que esforços semelhantes para barrar Trump das cédulas presidenciais estão em andamento em mais de 30 estados.
A Suprema Corte dos EUA “deve pôr um fim rápido e decisivo a esses esforços de desqualificação de cédulas, que ameaçam privar de direitos dezenas de milhões de americanos e prometem desencadear o caos e a balbúrdia se outros tribunais estaduais e autoridades estaduais seguirem o exemplo do Colorado e excluírem o provável candidato presidencial republicano de suas cédulas”, escreveram os advogados de Trump.
Esses advogados disseram que Trump “nem mesmo está sujeito” à Seção 3 porque um presidente não é “um ‘funcionário dos Estados Unidos’ sob a Constituição”.
Os advogados também argumentam que, mesmo que Trump estivesse sujeito à disposição, ele não se envolveu em nenhum comportamento que se qualificasse como insurreição.
Sean Grimsley, um dos advogados que representam os autores do caso que levou à desqualificação de Trump, disse em uma ligação com repórteres na quarta-feira que a alegação de Trump de que ele não era um funcionário dos Estados Unidos como presidente tornou-se seu principal argumento no caso.
Grimsley previu que essa alegação será examinada de perto pelos juízes da Suprema Corte durante os argumentos orais.
“Acho que os juízes estarão muito interessados nessa questão, se apenas porque o presidente ou ex-presidente Trump tornou isso o principal argumento neste caso”, disse Grimsley.
Ele e outro advogado dos autores do processo rejeitaram esse argumento.
Eles disseram que era óbvio que um presidente é um funcionário dos Estados Unidos e que requer “acrobacias linguísticas” argumentar o contrário.
Mario Nicolais, um dos advogados dos autores, reconheceu que para ganhar o caso os advogados do seu lado “têm que vencer todos os argumentos” que estão apresentando para desqualificar Trump.
“Acreditamos que vamos”, disse Nicolais.
“Achamos que vencemos tantos desses argumentos em múltiplos níveis diferentes, e é por isso que temos muita convicção de que ganharemos este caso”, disse ele.
Os principais argumentos dos autores são que Trump se envolveu em insurreição contra a Constituição, e a Seção 3 se aplica aos presidentes insurrecionalistas, que os tribunais estaduais podem julgar a Seção 3 sob as leis estaduais de acesso à cédula e que os estados podem excluir candidatos presidenciais das cédulas
