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O Tribunal Penal Internacional (TPI) anunciou nesta terça-feira ordens de prisão contra o ex-ministro russo da Defesa, Serguéi Shoigú, e o chefe do Estado-Maior, Valeri Guerásimov, por crimes de guerra e crimes contra a humanidade cometidos entre outubro de 2022 e março de 2023 durante a invasão da Ucrânia.
O tribunal afirmou em comunicado que as ordens foram emitidas porque os juízes consideraram que havia motivos razoáveis para acreditar que os dois são responsáveis por “ataques com mísseis realizados pelas forças armadas russas contra a infraestrutura elétrica da Ucrânia” desde 10 de outubro de 2022 até pelo menos 9 de março de 2023.
“Durante esse período, as forças armadas russas realizaram uma grande quantidade de ataques contra diversas usinas e subestações de energia elétrica em várias localidades da Ucrânia”, acrescentou o tribunal.
Não há probabilidade imediata de que nenhum dos suspeitos seja detido. A Rússia não é membro do tribunal global, não reconhece sua jurisdição e se recusa a entregar suspeitos.
No ano passado, o tribunal também emitiu uma ordem de prisão contra o presidente russo Vladimir Putin, acusando-o de responsabilidade pessoal pelo sequestro de crianças da Ucrânia.
Putin substituiu Shoigu como ministro da Defesa em uma reestruturação do gabinete em maio, quando iniciou seu quinto mandato como presidente. Nomeou Shoigu secretário do Conselho de Segurança da Rússia, informou o Kremlin.
A Câmara de Questões Preliminares do TPI aprovou as ordens de detenção, responsabilizando ambos os altos funcionários do governo russo por crimes de guerra ao “dirigir ataques a alvos civis e causar danos colaterais excessivos a civis e bens civis”, assim como por um crime contra a humanidade por “atos desumanos” definidos no Estatuto de Roma.
O procurador do TPI, Karim Khan, solicitou à Câmara a aprovação dessas ordens de prisão, acusando Shoigú e Guerásimov de serem “responsáveis criminalmente” por cometer esses atos criminosos, ordenar sua execução e/ou não exercer controle adequado sobre as forças sob seu comando para evitar a realização desses crimes.
“Existem motivos razoáveis para acreditar que os dois suspeitos são responsáveis pelos ataques com mísseis realizados pelas forças armadas russas contra a infraestrutura elétrica ucraniana desde pelo menos 10 de outubro de 2022 até pelo menos 9 de março de 2023”, apontaram os três juízes que compõem a Câmara de Questões Preliminares.
Durante esse período, as forças armadas russas realizaram “um grande número de ataques contra várias usinas e subestações de energia elétrica em múltiplas localidades da Ucrânia”.
A Câmara também vê “motivos razoáveis” para acreditar que “os supostos ataques estavam dirigidos contra alvos civis e que, para aquelas instalações que poderiam ter sido classificadas como alvos militares no momento relevante, o dano colateral esperado a civis e bens civis teria sido claramente excessivo em comparação com a vantagem militar antecipada”.
Além disso, denunciou que “a suposta campanha de ataques constitui uma conduta que envolve a comissão múltipla de atos contra uma população civil, realizada de acordo com uma política estatal”, o que faz acreditar que os suspeitos “causaram intencionalmente grande sofrimento ou lesões graves ao corpo ou à saúde mental ou física, sendo assim responsáveis criminalmente pelo crime contra a humanidade”.
Embora o conteúdo das ordens seja emitido como “secreto” para proteger testemunhas e salvaguardar as investigações em curso, a Câmara autorizou divulgar publicamente a existência dessas ordens de detenção, bem como o nome dos suspeitos e os crimes de que são acusados.
Essas duas ordens de detenção não são as primeiras emitidas pelo TPI no contexto da invasão russa da Ucrânia desde fevereiro de 2022. Em março passado, foi ordenada a prisão de dois militares russos, o tenente-general das Forças Armadas Russas Sergey Kobylash e o almirante da Marinha Russa, Viktor Sokolov.
Um ano antes, o TPI ordenou a prisão do presidente russo, Vladimir Putin, e da política russa Maria Lvova-Belova, comissária presidencial para os Direitos da Criança na Rússia, pela deportação ilegal de menores ucranianos e seu traslado de zonas ocupadas na Ucrânia para a Rússia, um crime de guerra segundo o Estatuto de Roma.
(Com informações de agências internacionais)
