A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou na madrugada desta sexta-feira (28) dois dos mais ambiciosos projetos da gestão do presidente Javier Milei: a Lei de Bases e a reforma tributária. O texto principal da nova lei, que visa uma significativa desregulamentação econômica e a redução do Estado, foi aprovado por 147 votos a favor, 104 contra e 2 abstenções após 13 horas de debates intensos entre os deputados.
A legislação replica aquela aprovada anteriormente pelo Senado no início do mês, reduzindo a lista de empresas elegíveis para privatização, eliminando a reforma da Previdência, reformulando o regime de incentivos ao investimento e ampliando o número de órgãos estatais que não podem ser extintos.
A parte tributária da reforma contempla mudanças nas regras do imposto de renda, patrimônio pessoal e combate à lavagem de dinheiro.
Milei expressou sua satisfação pela aprovação da Lei de Bases no Congresso, afirmando que isso marca um ponto de inflexão para a Argentina e para sua administração libertária.
“Até agora, concluímos a fase 1 do governo; por um lado, aprovamos a maior reforma estrutural da história. A Lei de Bases de ontem é um marco histórico e monumental, cinco vezes maior que a reforma feita por (Carlos) Menem, até então a maior da história argentina”, analisou o presidente em declarações ao jornalista Antonio Laje no canal LN+.
Ele então focou no futuro e antecipou os próximos passos: “Conseguimos alcançar o déficit zero, portanto, a consolidação fiscal está em curso. Já passamos da etapa do déficit zero, agora vamos para a etapa de emissão zero, é o momento da mudança de regime monetário”.
Nesse sentido, Milei fez uma observação crucial: “Nosso objetivo é que o que chamamos de base monetária ampliada não varie mais. Fechamos a torneira fiscal, eliminamos fortemente os passivos remunerados; dentro das contas do Banco Central, houve um ajuste equivalente a 9 pontos do PIB. E a ideia é que a base monetária ampliada e a base monetária simples se aproximem cada vez mais, até que os passivos remunerados desapareçam completamente”.
No entanto, deixou claro que não está satisfeito apenas com as mudanças trazidas pela Lei de Bases e antecipou quais serão os próximos passos: “Mais reformas estruturais estão por vir, na próxima semana nomearemos (Federico) Sturzenegger e vamos aprovar o que ele chama de ‘Lei de Desburocratização’, um conjunto de regulamentações que dificultam o funcionamento do sistema econômico”.
Embora não tenha especificado qual ministério Sturzegener liderará, o presidente detalhou que “ele será responsável por conduzir as reformas estruturais para conquistarmos liberdade econômica e continuarmos crescendo”.
Milei também tentou tranquilizar o mercado, diante das preocupações com a queda das reservas: “Estamos superando a meta, poderíamos até perder 4 bilhões de dólares, dependendo da duração e severidade do inverno, mas estamos confortáveis em termos de reservas”.
Questionado sobre a promessa do ministro da Economia, Luis Caputo, de reduzir o Imposto País após a aprovação da Lei de Bases, Milei explicou: “Efetivamente, quando a lei for regulamentada e começarem a entrar receitas, a redução começará a ser aplicada. Existem questões operacionais a serem resolvidas, imagino que isso possa acontecer em agosto”.
Quanto ao panorama econômico, o presidente se mostrou otimista: “Já estamos vendo movimento e há fundamentos para iniciarmos uma recuperação sólida. Com o fim do pânico, o consumo começa a se expandir, há uma recomposição dos salários reais e das aposentadorias, e o gasto público em termos reais caiu 30%, o que resultou em uma economia fiscal equivalente a 15 pontos do PIB, que agora está retornando para uso da população… Em dezembro estávamos discutindo a hiperinflação e hoje estamos discutindo créditos hipotecários”.
