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O Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela iniciará uma fase de “peritagem” com as provas coletadas durante um recurso solicitado pelo ditador Nicolás Maduro para “certificar” sua suposta vitória nas eleições presidenciais de 28 de julho. Após essa fase, o TSJ emitirá uma decisão final, afirmou a presidente da corte, Caryslia Beatriz Rodríguez.
“Esta sala eleitoral continua com a peritagem iniciada em 5 de agosto de 2024, com o objetivo de produzir a sentença definitiva que dará resposta ao presente recurso. Essa sentença terá caráter de coisa julgada, sendo este o órgão jurisdicional de maior instância em matéria eleitoral, cujas decisões são inapeláveis e de cumprimento obrigatório”, declarou a magistrada.
Rodríguez também declarou o candidato opositor Edmundo González Urrutia em desacato, por não ter comparecido após a convocação do tribunal chavista, alegando fraude nos resultados divulgados pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE), também alinhado ao chavismo, na noite das eleições na Venezuela.
“Deixa-se registrado que o ex-candidato Edmundo González Urrutia não compareceu, não cumprindo a ordem de convocação, desacatando assim o mandato desta, a mais alta instância da jurisdição contenciosa eleitoral da República Bolivariana da Venezuela. Consequentemente, ele não entregou as atas de apuração, a lista de testemunhas nem qualquer material eleitoral”, acrescentou Rodríguez.
A presidente do TSJ garantiu que a investigação contará com “pessoal altamente qualificado e idôneo”, que trabalhará com “os mais altos padrões técnicos”, embora não tenha fornecido detalhes ou estimado o tempo necessário para a conclusão do processo.
Rodríguez reiterou que o CNE, que ainda não publicou os resultados detalhados da eleição, contrariando seu próprio cronograma, compareceu ao TSJ para “entregar oportunamente todos os documentos relacionados ao processo eleitoral”.
Representantes dos 38 partidos políticos que participaram das eleições presidenciais atenderam às convocações dos magistrados, realizadas de quarta a sexta-feira, e Maduro compareceu, alegando enfrentar um “golpe de Estado cibernético” para desconsiderar sua vitória.
A presidente do Supremo destacou que nem González Urrutia nem a PUD, que alegam ter vencido as eleições por larga margem, entregaram “material eleitoral algum”. A coalizão insiste que o TSJ é incompetente para tratar do assunto, que deveria ser esclarecido pelo CNE com a publicação dos resultados detalhados.
O TSJ, controlado por juízes alinhados ao chavismo, trabalha para “produzir a sentença definitiva” em resposta ao recurso apresentado por Maduro – que não é público – e essa decisão “terá caráter de coisa julgada” e “cumprimento obrigatório”, acrescentou Rodríguez.
O Centro Carter, que atuou como observador nas eleições, afirmou não ter evidências de que o CNE tenha sofrido um hackeamento e que as eleições não podem ser consideradas democráticas, pois não atenderam aos padrões estabelecidos. O governo vê isso como um apoio ao “golpe de Estado”.
O ex-candidato presidencial Enrique Márquez recomendou a Maduro que ouça os pedidos de transparência surgidos dentro e fora do país, após a oposição maioritária denunciar fraude e assegurar que seu candidato, Edmundo González Urrutia, venceu as eleições por ampla margem.
“Creio que o governo deveria prestar atenção nisso, assim como ao grupo dos três (México, Colômbia e Brasil) que estão alertando para a necessidade de um tratamento diferente por parte do Conselho Nacional Eleitoral (CNE) e publicação dos resultados”, disse o ex-deputado em entrevista à agência EFE.
Não fazer isso, advertiu, “seria muito ruim” para o país, que registrou protestos – alguns resultando em violência que deixou 24 civis mortos, segundo a ONG Provea – nos dias seguintes às eleições, em rejeição à proclamção de Maduro, algo concretizado pelo CNE sem a divulgação dos resultados detalhados, como estabelecido no cronograma eleitoral.
(Com informações da EFE)