Reitor do “TSE” da Venezuela denuncia Irregularidades e Falta de Provas na “Vitória” de Maduro

O presidente do Conselho Nacional Eleitoral (CNE) da Venezuela, Juan Carlos Delpino Boscán, denunciou nesta segunda-feira (26) graves irregularidades nas eleições presidenciais de 28 de julho, questionando seriamente a legitimidade dos resultados, que proclamaram o ditador Nicolás Maduro como vencedor.

Em um comunicado publicado em sua conta no X (anteriormente Twitter), Delpino detalhou uma série de problemas que, segundo ele, comprometeram a integridade do processo eleitoral desde o início. “Desde o início das minhas funções no Conselho Nacional Eleitoral (CNE), trabalhei com um firme compromisso com a ética e a transparência”, afirmou o presidente, estabelecendo o tom de suas denúncias.

Um dos pontos mais controversos foi a data das eleições. Delpino revelou: “Desde janeiro de 2024, avaliamos as possíveis datas para a convocação eleitoral, levando em conta os acordos de Barbados e, posteriormente, o Acordo de Caracas. Minha recomendação foi convocar as eleições para o final de março, com data eleitoral prevista para outubro.” No entanto, o CNE decidiu marcar as eleições para 28 de julho, uma decisão que, segundo o presidente, não permitia um cronograma adequado de atividades e auditorias.

Outro ponto crítico foi a participação das organizações políticas. “Em 15 de março, foi realizada uma sessão do diretório para determinar quais organizações políticas estariam autorizadas a participar das eleições. Apesar da minha objeção, partidos com maior percentual de votos em eleições anteriores foram excluídos”, denunciou Delpino.

Essa decisão, tomada por votação de 4 a 1, com o voto contrário do presidente, foi vista por muitos como uma tentativa de limitar a competição eleitoral.

Delpino também apontou problemas na atualização do Registro Eleitoral. “Durante a jornada especial de Registro Eleitoral, discutiu-se o direito ao voto dos venezuelanos no exterior. Apesar de a Constituição e a LOPRE (Lei Orgânica de Processos Eleitorais) estipularem claramente os requisitos para votar, foram impostas condições e restrições que limitaram significativamente a inscrição e atualização de dados dos cidadãos dentro e fora da Venezuela”, explicou.

As dificuldades continuaram com o processo de candidatura de candidatos. Segundo Delpino, “o sistema automatizado para a candidatura, aberto entre 21 e 25 de março, apresentou problemas de intermitência e falta de equidade nos horários atribuídos às organizações políticas”. Apesar de solicitar uma prorrogação de 48 horas para resolver essas dificuldades, sua solicitação não foi discutida.

A ausência de observadores internacionais também foi uma preocupação. “Oponho-me categoricamente à exclusão desses observadores, considerando que sua presença era crucial para garantir a transparência do processo eleitoral”, afirmou o presidente.

Além disso, Delpino denunciou que, no dia das eleições, houve um descumprimento de normas e regulamentos essenciais, com relatos de remoção de observadores da oposição durante o fechamento das mesas.

Um dos eventos mais preocupantes foi a interrupção na transmissão dos resultados. “De acordo com os protocolos, a transmissão dos resultados deveria ocorrer imediatamente após o fechamento das mesas. No entanto, foi nesse período que a transmissão foi interrompida e tal interrupção foi justificada por um suposto hackeamento, havendo silêncio e uma demora não explicada”, explicou Delpino.

O presidente revelou que só às 21h foi “informado sobre o suposto hackeamento, que alegadamente afetou gravemente a transmissão dos resultados, reduzindo a transmissão efetiva para 58%”. “Esse evento supostamente impediu a emissão do primeiro boletim no momento adequado, mantendo o país em uma espera injustificada”, escreveu.

Diante dessas irregularidades, Delpino Boscán decidiu não subir à sala de totalização. “Como presidente, ao não subir à sala de totalização, careço da evidência que respalda os resultados anunciados”, declarou, explicando sua ausência na proclamação oficial dos resultados.

Delpino também revelou que “no dia 29 de julho, recusei o convite do presidente do CNE para comparecer ao ato de proclamação, mantendo minha postura em desacordo com a falta de transparência no processo”. Essa decisão, explicou, se baseia em seu compromisso com a integridade eleitoral e sua responsabilidade de garantir que os resultados reflitam a verdadeira vontade do povo venezuelano.

Delpino Boscán concluiu seu comunicado afirmando que “especialistas internacionais concordaram que os eventos descritos não atendem aos padrões nacionais e internacionais de transparência e legalidade”. Além disso, expressou seu desacordo com a falta de publicação oportuna dos resultados mesa por mesa, conforme a tradição, dentro das 48 horas seguintes.

O alto funcionário venezuelano reiterou essas denúncias em uma entrevista ao The New York Times publicada nesta segunda-feira. Ele afirmou que não havia “nenhuma evidência” de que Nicolás Maduro tivesse obtido a maioria dos votos.

Até o momento, o regime venezuelano não emitiu uma resposta oficial às acusações de Delpino. Nem o órgão eleitoral nem Maduro publicaram as atas que comprovem a vitória do ditador, enquanto a oposição divulgou um recorte que confirmou a vitória de Edmundo González com quase 70% dos votos.

Em resposta, o regime iniciou uma perseguição contra os opositores, incluindo González, que foi convocado para depor nesta segunda-feira como parte de uma investigação sobre a “presumida comissão dos crimes de usurpação de funções, falsificação de documentos públicos, incitação à desobediência das leis, crimes informáticos, associação para delinquir e conspiração”.