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O Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela rejeitou nesta terça-feira um segundo recurso contra a validação que a Corte concedeu à reeleição de Nicolás Maduro como presidente nas eleições de 28 de julho. Esse resultado foi considerado fraudulento pela oposição majoritária e não é reconhecido por vários países.
Em seu site, a Sala Constitucional do TSJ indicou que a solicitação de revisão da validação do resultado das eleições – decidida pela Sala Eleitoral – é inadmissível e é considerada “coisa julgada”, já que na última sexta-feira a Corte rejeitou um recurso semelhante.
Essa segunda solicitação, apresentada pelo ex-candidato presidencial Antonio Ecarri, chegou ao TSJ após o também ex-candidato Enrique Márquez pedir à Sala Constitucional que revisasse a decisão dos magistrados, quase todos alinhados ao chavismo, de validar a controvertida reeleição de Maduro.
Diante das reclamações do antichavismo, o Supremo afirmou ter realizado uma perícia “de maneira impecável, com as devidas garantias, por meio da qual foi comprovada a integridade inquestionável” do boletim anunciado pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE).
Em seu comunicado na sexta-feira, o TSJ lembrou que todo o material eleitoral enviado pelo CNE “fica sob a guarda” da Corte, o que impede o acesso às atas de votação de cada centro, algo que a comunidade internacional pediu para revisar a fim de certificar ou não o resultado anunciado.
A oposição majoritária – agrupada na Plataforma Unitária Democrática (PUD) – sustenta que seu candidato, Edmundo González Urrutia, atualmente exilado na Espanha, é o vencedor das eleições, com base nos “83,5% das atas eleitorais” coletadas por testemunhas e membros de mesa no dia da votação. Esses documentos foram reconhecidos como válidos por vários países, mas classificados como “falsos” pelo governo.
Em outra ordem, o ditador venezuelano, Nicolás Maduro, afirmou que no próximo dia 10 de janeiro de 2025 irá à Assembleia Nacional para se sworn in como presidente reeleito, após receber um convite do órgão legislativo que ele mesmo controla.
“Estarei formalmente presente para cumprir o juramento constitucional”, reiterou, ao mesmo tempo em que assegurou que seu mandato se baseia em uma “democracia profunda, direta, popular e socialista”, com a intenção de “servir aos grandes interesses da nação”.
Para respaldar as denúncias de fraude, a oposição venezuelana apresentou nesta terça-feira um relatório técnico à OEA, reivindicando a vitória de González Urrutia nas eleições de 28 de julho. “Podemos provar a vitória de Edmundo González Urrutia”, disse Gustavo Silva, porta-voz da oposição, ao apresentar o documento a delegados da Organização dos Estados Americanos em Washington.
“Com 83,5% das atas totalizadas, podemos afirmar inequivocamente que González Urrutia foi eleito” com “pelo menos” 7,3 milhões de votos (67% dos votos contabilizados), garantiu Silva durante a apresentação do relatório.
Como provas da autenticidade das atas coletadas, ele explicou os detalhes da “anatomia” desses documentos, incluindo o “código alfanumérico ou HASH” que “incorpora dados associados ao centro” eleitoral, à “mesa de votação, à hora e data de impressão e à máquina que a imprimiu”.