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A Câmara dos Comuns britânica (câmara baixa) aprovou, nesta sexta-feira, por 330 votos a favor contra 275 votos contrários, a proposta de lei apresentada pela deputada trabalhista Kim Leadbeater para legalizar o suicídio assistido na Inglaterra e no País de Gales.
A diferença de 55 votos permitirá que o texto siga com o processo legislativo, incluindo a apresentação de emendas e a análise na Câmara dos Lordes (câmara alta), antes de uma votação final, que ainda pode levar meses para acontecer.
Os deputados expressaram suas opiniões e debateram diferentes pontos de vista das 9h30 GMT até quase 14h30 GMT, quando o resultado da votação foi anunciado. Durante o processo, os partidos concederam liberdade de voto aos parlamentares, considerando que se trata de um assunto de consciência.
O primeiro-ministro britânico, Keir Starmer, que havia adotado uma posição neutra até então, se posicionou a favor da proposta de lei, conforme demonstrado pelo resultado da contagem dos votos.
A chamada “Proposição de Lei sobre o Fim da Vida para Adultos com Doenças Terminais”, cujo projeto legislativo é de iniciativa pessoal de Leadbeater, legalizaria na Inglaterra e no País de Gales, caso seja aprovada definitivamente, a possibilidade de pessoas com mais de 18 anos e doenças terminais receberem assistência para morrer.
Penas de até 14 anos
Diferente de propostas anteriores que não prosperaram, a iniciativa de Leadbeater impõe requisitos mais rigorosos para os interessados e criminaliza a prática de pressionar, coagir ou enganar alguém para que se suicidasse ou declarasse o desejo de acabar com a própria vida, com penas de até 14 anos de prisão.
Os interessados devem ser residentes da Inglaterra ou País de Gales e estar registrados com um médico de família há pelo menos 12 meses, além de ter uma expectativa de vida inferior a seis meses e estar em condições de tomar uma decisão informada, clara, firme e sem coerção ou pressão.
Os afetados deverão fazer duas declarações separadas, com testemunhas e assinadas, sobre seu desejo de morrer, e passar por avaliação de dois médicos, obtendo também uma ordem judicial.
O texto aprovado estipula que, embora um médico possa preparar o composto letal, deve ser a própria pessoa a tomá-lo, não sendo permitido que outra pessoa administre a substância.
Durante o debate, diversas organizações, incluindo grupos de pessoas com deficiência, se manifestaram em frente ao Parlamento nesta sexta-feira, tanto a favor quanto contra o projeto de lei.
(Com informações de agências)
