Audiência de Oswaldo Eustáquio Será Realizada Nesta Data pela Justiça Espanhola

A Justiça da Espanha intimou na tarde de segunda-feira (27) o jornalista brasileiro Oswaldo Eustáquio para comparecer a uma audiência no dia 6 de fevereiro. Nesta data, o Judiciário espanhol julgará o pedido do Brasil para que Eustáquio cumpra pena no país europeu, além de analisar o pedido de extradição. A informação foi relatada pela CNN Brasil, nesta terça-feira (28).

Eustáquio reside na Espanha desde 2023, após deixar o Brasil, passar pelo Paraguai e solicitar asilo na Europa. Recentemente, o governo espanhol deu prosseguimento ao pedido de extradição, que agora é avaliado pela Justiça. No Brasil, Oswaldo Eustáquio possui dois mandados de prisão preventiva expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) devido a acusações de ameaça, corrupção de menores e tentativa de abolição do Estado Democrático, relacionados aos eventos de 8 de janeiro.

Ainda conforme a emissora, a defesa de Eustáquio, em nota, alega que a audiência invocará a Constituição Espanhola, que proíbe a devolução de estrangeiros ao seu país de origem por motivos políticos. O advogado Ricardo Vasconcellos menciona ainda o Decreto Real 12/2009, que estipula que um pedido de asilo político impede a continuidade de um processo de extradição em qualquer fase em que se encontre.