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O presidente do Irã, Masoud Pezeshkian, promulgou uma lei que determina a suspensão oficial da cooperação com a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), órgão ligado à ONU responsável por monitorar programas nucleares no mundo. A decisão, anunciada nesta quarta-feira (3) pela televisão estatal iraniana, ocorre em meio à escalada de tensões com Israel e aos recentes ataques a instalações nucleares iranianas.
A medida foi aprovada pelo Parlamento iraniano no mês passado como resposta à intensificação dos conflitos na região e recebeu o aval do Conselho de Guardiães, instância constitucional que fiscaliza as leis aprovadas pela Assembleia Nacional. Com a promulgação, a decisão ganha força legal e institucional — o próprio presidente Pezeshkian preside o Conselho Supremo de Segurança Nacional, o que dá respaldo à medida.
Segundo autoridades iranianas, a lei é uma resposta direta aos bombardeios realizados nas últimas semanas por forças dos Estados Unidos em instalações que Teerã considera estratégicas. Embora o Conselho Supremo de Segurança não tenha se pronunciado formalmente, a assinatura do presidente indica consenso interno para a suspensão da cooperação.
A AIEA, com sede em Viena, ainda não reagiu oficialmente à decisão. Desde o acordo nuclear de 2015, firmado entre o Irã e as potências do chamado grupo P5+1 (Estados Unidos, Reino Unido, França, Rússia, China e Alemanha), a agência atua como fiscalizadora do programa atômico iraniano — realizando inspeções em campo, operando câmeras de vigilância e monitorando o enriquecimento de urânio no país.
O pacto de 2015 impunha uma série de restrições ao programa nuclear iraniano, como o limite de 3,67% de enriquecimento de urânio, o controle do número de centrífugas e o acesso irrestrito a inspetores internacionais, em troca do fim de sanções econômicas. No entanto, em 2018, os Estados Unidos, sob o governo de Donald Trump, se retiraram unilateralmente do acordo, alegando que ele não abordava questões como o programa de mísseis iraniano e o apoio do Irã a grupos armados no Oriente Médio.
Após a saída dos EUA, o Irã passou a descumprir gradualmente os termos do acordo. Estimativas recentes da AIEA e de serviços de inteligência ocidentais apontam que o país já enriquece urânio a níveis próximos de 60% — tecnicamente próximo do patamar de 90%, necessário para a fabricação de armas nucleares — e possui material suficiente para produzir múltiplos artefatos, caso deseje seguir por esse caminho. Teerã, no entanto, insiste que seu programa tem fins exclusivamente civis e energéticos.
A nova legislação iraniana prevê que o Conselho Supremo de Segurança Nacional poderá definir o grau e o ritmo da suspensão, o que indica que nem todas as formas de cooperação com a AIEA cessarão imediatamente. Ainda assim, analistas apontam que a decisão representa uma ruptura formal com o sistema de monitoramento internacional vigente há quase uma década, dificultando futuras negociações multilaterais e elevando os riscos em um cenário já marcado por instabilidade regional e temores de proliferação nuclear.
Com informações da AFP e Associated Press.
