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O Parlamento Europeu aprovou nesta quarta-feira (10) a inclusão da Venezuela na lista de jurisdições com alto risco de lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo da União Europeia. A medida segue uma proposta da Comissão Europeia apresentada em 10 de junho, que atualiza a relação de países e territórios sujeitos à vigilância financeira reforçada.
Com a nova atualização, foram retirados da lista Gibraltar, Panamá, Barbados, Jamaica, Filipinas, Senegal, Uganda e Emirados Árabes Unidos (EAU). Por outro lado, além da Venezuela, foram adicionados: Argélia, Angola, Costa do Marfim, Quênia, Laos, Líbano, Mônaco, Namíbia e Nepal.
Segundo a Comissão Europeia, os países incluídos no novo relatório apresentam falhas em seus marcos regulatórios no combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. A decisão, no entanto, não impõe sanções automáticas, mas obriga bancos e instituições europeias a exercerem maior vigilância sobre transações financeiras relacionadas aos países listados, a fim de prevenir atividades ilícitas.
A medida gerou críticas à exclusão de Gibraltar da lista. Parlamentares do Partido Popular (PP) questionaram o voto favorável do Partido Socialista, alegando que o regime fiscal diferenciado de Gibraltar gera concorrência desleal e prejudica regiões espanholas próximas. A eurodeputada Isabel Benjumea (PP) afirmou: “Gibraltar cumpre todos os indicadores para ser um paraíso fiscal. Liberá-lo é uma decisão precipitada, injustificada e prejudicial para os interesses fiscais e econômicos da Espanha”.
O PP também citou dados segundo os quais Gibraltar abriga mais de 14 mil empresas ativas, o que equivale a uma empresa para cada 2,4 habitantes, e resultaria em uma perda fiscal estimada em US$ 7 bilhões por ano para a União Europeia.
Já a comissária europeia de Serviços Financeiros, Maria Luís Albuquerque, defendeu a retirada de Gibraltar da lista, argumentando que acordos entre Bruxelas, Espanha e Reino Unido garantem igualdade de condições no combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo. “Gibraltar cumpre totalmente todas as obrigações internacionais relevantes”, afirmou Albuquerque.
A nova lista passa a valer caso não haja oposição da maioria do Parlamento Europeu ou do Conselho Europeu.
