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A Câmara dos Deputados do Uruguai aprovou, na madrugada desta quarta-feira (13), um projeto de lei que legaliza a eutanásia. Se for ratificada pelo Senado, a medida colocará o país como o terceiro da América Latina a permitir a morte assistida, ao lado de Colômbia e Equador. A votação em Montevidéu registrou 64 votos a favor e 29 contra, superando o mínimo exigido de 50 dos 99 assentos.
O texto, debatido por mais de cinco horas, estabelece um marco legal para garantir “o direito das pessoas a transitar dignamente o processo de morrer, nas circunstâncias que elas determinarem”. A proposta prevê oferecer uma morte “indolor, tranquila e respeitosa” para aqueles que solicitarem e cumprirem os requisitos legais.
Poderão acessar o procedimento maiores de idade, com plena capacidade mental, que estejam na fase terminal de uma doença incurável e irreversível ou sofram dores consideradas insuportáveis. O pedido precisará ser aprovado por, no mínimo, dois profissionais de saúde. O acesso será restrito a cidadãos uruguaios ou estrangeiros com residência comprovada.
“O debate sobre a morte assistida não é novo, mas desta vez a sociedade e o Parlamento avançaram no reconhecimento como um direito”, afirmou o deputado do Frente Amplio Luis Enrique Gallo, um dos autores do projeto. “Cada um tem o mesmo direito de escolher sua morte que de escolher sua vida”, acrescentou.
Na América Latina, a Colômbia regulamenta a eutanásia desde 1997, com protocolos médicos definidos. Já o Equador descriminalizou a prática em 2023 por decisão da Corte Constitucional, embora ainda não tenha sido aplicada.
O debate sobre a eutanásia no Uruguai ganhou força em 2019. Uma proposta similar foi rejeitada no Senado em 2022. Atualmente, a legislação uruguaia garante, desde 2013, o direito de pacientes terminais recusarem tratamentos que prolonguem a vida, mas a eutanásia e o suicídio assistido continuam tipificados no Código Penal como “homicídio piedoso”.
O texto aprovado é fruto de um trabalho legislativo iniciado pelo Frente Amplio no começo de 2025 e apoiado por setores da oposição. A Comissão de Saúde da Câmara havia dado parecer favorável em julho. Para entrar em vigor, a proposta precisa ser aprovada pelo Senado, onde o governo tem maioria, e a votação está prevista para ocorrer ainda este ano.
No cenário internacional, Bélgica, Países Baixos, Espanha, Canadá e algumas regiões da Austrália e dos Estados Unidos permitem a eutanásia ou o suicídio assistido sob condições específicas. No Uruguai, pesquisa realizada em 2022 pelo instituto Factum indicou que 77% da população é favorável à legalização da prática em casos determinados.
(Com informações da Associated Press)
