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O Departamento de Estado dos Estados Unidos anunciou nesta quarta-feira (20) a imposição de sanções contra quatro juízes e procuradores da Corte Penal Internacional (CPI), acusados de participar diretamente de iniciativas do tribunal para investigar, prender ou processar cidadãos norte-americanos e israelenses sem o consentimento de ambos os países.
Entre os sancionados estão Kimberly Prost, do Canadá; Nicolas Guillou, da França; Nazhat Shameem Khan, de Fiji; e Mame Mandiaye Niang, do Senegal, segundo comunicado oficial.
O secretário de Estado, Marco Rubio, afirmou que as medidas seguem a Ordem Executiva 14203, assinada em fevereiro pelo presidente Donald Trump, que autoriza sanções contra a CPI. De acordo com Rubio, a decisão responde ao que classificou como “politização, abuso de poder e extrapolação judicial ilegítima” do tribunal, que, segundo ele, representa “uma ameaça à segurança nacional dos EUA” e teria atuado “como instrumento de guerra jurídica contra os Estados Unidos e seu aliado próximo, Israel”.
Rubio destacou que Nicolas Guillou foi sancionado por ter autorizado a emissão de mandados de prisão contra o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, e o ex-ministro da Defesa, Yoav Gallant. Já as procuradoras-adjuntas Nazhat Shameem Khan e Mame Mandiaye Niang foram incluídas na lista por manterem apoio às ações da CPI contra Israel, inclusive na execução das ordens de prisão, após a suspensão do procurador-chefe Karim Khan, acusado de agressão sexual.
O anúncio foi comemorado por Netanyahu, que agradeceu publicamente ao secretário de Estado norte-americano. “Felicito Marco Rubio por impor sanções contra os juízes da Corte Penal Internacional em Haia. Este é um ato decisivo contra a falsa campanha de difamação contra o Estado de Israel e as Forças de Defesa de Israel, e em favor da verdade e da justiça”, declarou o premiê.
Com as novas medidas, o governo Trump já sancionou oito integrantes da CPI desde fevereiro, em resposta às investigações que envolvem cidadãos dos Estados Unidos e de Israel.
A Corte Penal Internacional, sediada em Haia e criada pelo Estatuto de Roma, é responsável por julgar crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídios. No entanto, EUA, China, Rússia e Israel não são signatários do tratado e não reconhecem a jurisdição da instituição.
Em nota, o Departamento de Estado também exortou países que apoiam a CPI a “resistirem às pretensões desta instituição”, alegando que muitos deles devem sua liberdade a “grandes sacrifícios do povo americano”.
