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O Departamento de Justiça do governo do presidente Donald Trump entrou com uma petição na Suprema Corte na última quinta-feira (18), buscando autorização para demitir a diretora do Federal Reserve (Fed), Lisa Cook. A medida ocorre após duas instâncias judiciais inferiores terem bloqueado a destituição de Cook, nomeada durante o governo Biden.
O procurador-geral D. John Sauer argumentou no pedido que a decisão dos tribunais inferiores configura uma “interferência judicial indevida” na autoridade do presidente. “O governo provavelmente terá sucesso na argumentação, pois Cook não possui um interesse patrimonial, conforme a Quinta Emenda, em sua permanência como diretora do Federal Reserve”, escreveu Sauer. Ele acrescentou que as “graves preocupações do presidente sobre a aparência de fraude hipotecária” por parte de Cook “satisfazem qualquer concepção de justa causa”.
Entenda o caso e a disputa jurídica
A tentativa de demissão de Lisa Cook começou em 25 de agosto, após acusações do diretor da Agência Federal de Financiamento de Habitação, Bill Pulte, de que ela teria cometido fraude em pedidos de hipoteca para sua residência pessoal.
A Lei do Federal Reserve permite que diretores sejam demitidos por “justa causa”. Cook, que ainda não foi formalmente acusada de qualquer crime, processou o governo, argumentando que as inconsistências em sua documentação não configuram uma “justa causa” suficiente para sua remoção.
Na semana passada, um juiz federal bloqueou temporariamente a demissão, afirmando que a diretora provavelmente venceria o caso e que não recebeu o devido processo legal. A decisão foi mantida por um tribunal de apelações de D.C., levando o governo a recorrer à Suprema Corte.
A situação gerou polêmica, pois a tentativa de Trump de demitir Cook é vista como parte de seu esforço para remodelar a composição do banco central, com o objetivo de influenciar as decisões sobre a taxa de juros.
Apesar da disputa, Lisa Cook participou da recente decisão do Fed de reduzir a taxa básica de juros em 25 pontos-base, a primeira redução desde dezembro. A decisão, que Cook apoiou, foi tomada em meio a sinais de enfraquecimento do mercado de trabalho.
Apenas o mais novo nomeado de Trump para o Fed, Stephen Miran, votou contra a medida, defendendo um corte de 50 pontos-base. O presidente do Fed, Jerome Powell, tem defendido a cautela do banco central, justificando que a incerteza sobre os possíveis efeitos inflacionários das tarifas de Trump exige uma abordagem mais cuidadosa.
