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O secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Scott Bessent, afirmou nesta segunda-feira (22) que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), é responsável por uma “campanha opressiva de censura” e que Washington continuará atingindo indivíduos que dão apoio ao magistrado.
A declaração foi feita após o anúncio de novas sanções no âmbito da Lei Magnitsky, que desta vez atingiram Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro e administradora do Instituto Lex. Moraes já havia sido sancionado pela mesma lei em julho, tornando-se o primeiro brasileiro incluído diretamente na lista de restrições.
“Alexandre de Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias e processos politizados — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação de hoje deixa claro que [o Departamento do Tesouro] continuará a perseguir indivíduos que fornecem apoio material a Moraes enquanto ele viola os direitos humanos”, declarou Bessent em publicação no X.
As sanções previstas na Lei Magnitsky afetam principalmente o campo econômico, com congelamento de bens e bloqueio de contas bancárias nos Estados Unidos e em instituições financeiras ligadas ao país. Além disso, cidadãos e empresas norte-americanas ficam proibidos de realizar transações financeiras ou comerciais com os sancionados. Violações podem resultar em penas civis ou criminais.
Segundo o Tesouro dos EUA, o Instituto Lex funciona como uma empresa de gestão patrimonial da família Moraes, detendo a residência do ministro e outros imóveis. Muitos desses bens teriam sido transferidos para o instituto há mais de uma década. Viviane Barci de Moraes, que administra a entidade desde sua criação em 2000, é acusada de gerir o patrimônio familiar em benefício direto do ministro.
A decisão do governo americano de ampliar as sanções ocorre dez dias após a Primeira Turma do STF condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Sete aliados do ex-mandatário também foram condenados.
O Departamento do Tesouro destacou que as medidas foram aplicadas com base na Ordem Executiva (E.O.) 13818, que implementa a Lei Global Magnitsky de Responsabilização por Direitos Humanos, criada em 2012 e ampliada em 2016 para permitir a punição a indivíduos em todo o mundo acusados de violações de direitos humanos ou corrupção.
De acordo com o Tesouro, “o objetivo das sanções não é apenas punir, mas promover mudanças de comportamento”.
