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O secretário dos Estados Unidos, Marco Rubio, declarou nesta segunda-feira (22) que os aliados do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, serão “responsabilizados”. Rubio classificou Moraes como “ator maligno” e afirmou que sua esposa, Viviane Barci de Moraes, atua como “facilitadora” do magistrado.
“Essas sanções se baseiam em uma série de ações tomadas pelo governo Trump para responsabilizar Moraes por abuso de autoridade, criação de um complexo de censura, ataque flagrante a oponentes políticos e graves violações de direitos humanos. Aqueles que protegem e permitem que atores estrangeiros malignos como Moraes ameacem os interesses dos EUA também serão responsabilizados”, escreveu Rubio nas redes sociais.
A declaração foi feita após o governo norte-americano confirmar a aplicação da Lei Magnitsky a Viviane Barci de Moraes e incluir uma empresa de sua propriedade, junto aos três filhos do casal, na lista de sanções. A medida bloqueia qualquer bem em território americano e proíbe transações financeiras com cidadãos ou empresas dos Estados Unidos, incluindo o uso de cartões de crédito internacionais.
As sanções integram a estratégia de retaliação do governo Donald Trump, que acusa Moraes de liderar uma “caça às bruxas” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado pelo STF por tentativa de golpe de Estado. Além disso, Trump impôs tarifas de 50% sobre a importação de produtos brasileiros e já havia revogado, em julho, vistos de ministros do Supremo e de seus familiares.
Reações no Brasil
O governo brasileiro reagiu com firmeza. Em nota, o Itamaraty afirmou que recebeu o comunicado com indignação, considerando a medida uma “politização e o desvirtuamento na aplicação da lei”.
“Em nova tentativa de ingerência indevida em assuntos internos brasileiros, o governo norte-americano tentou justificar com inverdades a adoção da medida”, destacou a chancelaria.
O Supremo Tribunal Federal também repudiou a decisão. “Infelizmente, as autoridades norte-americanas foram convencidas de uma narrativa que não corresponde aos fatos”, disse a Corte em nota oficial, lamentando a inclusão de Viviane Barci de Moraes na lista de sanções.
O que é a Lei Magnitsky
Aprovada pelo Congresso dos EUA em 2012, a Lei Magnitsky autoriza a aplicação de sanções contra indivíduos estrangeiros acusados de corrupção ou violações graves de direitos humanos. A norma surgiu após a morte do advogado russo Sergei Magnitsky, que havia denunciado um esquema de corrupção e morreu em uma prisão de Moscou, em 2009.
Desde então, a legislação vem sendo usada como ferramenta diplomática para responsabilizar agentes públicos e privados em diferentes países. Para sua aplicação, o Executivo norte-americano deve apresentar ao Congresso evidências como relatórios de organismos internacionais, investigações de agências de inteligência ou requerimentos parlamentares.
