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O ditador da Venezuela, Nicolás Maduro, anunciou nesta segunda-feira (29) que iniciou o processo de consultas sobre um decreto de estado de comoção externa, mecanismo de exceção que concederia ao regime chavista poderes especiais sob a justificativa de uma eventual agressão militar dos Estados Unidos a partir do Caribe.
Segundo a vice-presidente e ministra do Petróleo, Delcy Rodríguez, o documento já foi assinado e pode ser ativado imediatamente, conferindo amplas atribuições a Maduro diante da movimentação de navios e forças militares norte-americanas na região.
“O processo de consulta do decreto constitucional de estado de exceção para decretar um estado de comoção exterior arrancou hoje”, afirmou Maduro em seu programa de televisão Con Maduro+.
O líder chavista declarou que a medida tem como objetivo “proteger nosso povo, nossa paz e nossa estabilidade”, e seria aplicada em caso de agressão ou ameaça externa. Ele também afirmou que a Venezuela “foi agredida economicamente, psicologicamente e politicamente”, mas que o país “sempre saiu adiante”.
Rodríguez detalhou que o decreto concede a Maduro “poderes especiais para atuar em matéria de defesa e segurança” caso os EUA promovam “qualquer tipo de agressão” próximo às costas venezuelanas. Segundo ela, a norma “se ativaria de maneira imediata” diante de um ataque estrangeiro.
Atualmente, Washington mantém um destacamento naval no Caribe, alegando combater o narcotráfico vinculado ao chamado Cartel de los Soles, associado ao regime chavista. Caracas, por sua vez, acusa o governo do presidente Donald Trump de planejar um “câmbio de regime”.
Entre as atribuições previstas no decreto estão a mobilização da Força Armada Nacional Bolivariana (FANB) em todo o território, além do controle imediato de infraestruturas estratégicas, como serviços públicos, a indústria de hidrocarbonetos e empresas básicas. As medidas, segundo Rodríguez, buscariam garantir “plena operatividade” em caso de escalada militar e ativar “todos os planos de segurança cidadã”.
Caso seja implementado, o estado de exceção colocaria o regime chavista no comando direto das principais decisões logísticas, financeiras e militares, restringindo determinadas garantias e direitos constitucionais.
A proposta já gera preocupação entre organizações civis e juristas venezuelanos. A ONG Acceso a la Justicia pediu que o governo publique imediatamente o texto completo do decreto na Gaceta Oficial, para que a população tenha clareza sobre o alcance real da medida.
“O estado de comoção exterior, por se tratar de um estado de exceção, implica a restrição de garantias de certos direitos. Por isso, é importante que sua divulgação em Gaceta Oficial ocorra imediatamente, para que a cidadania conheça seu conteúdo”, afirmou a entidade em comunicado divulgado na rede social X (antigo Twitter).
Até o momento, o regime de Maduro não detalhou publicamente a extensão das medidas nem o cronograma para sua aplicação. Enquanto isso, autoridades chavistas afirmam que qualquer eventualidade bélica ou pressão internacional poderá levar à ativação imediata dos poderes especiais, colocando todos os recursos do Estado sob controle direto de Maduro e de seu núcleo mais próximo.
(Com informações da EFE)
