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O vice-secretário de Estado dos Estados Unidos, Christopher Landau, afirmou neste sábado (22) que a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), é “provocativa e desnecessária”. A decisão ocorreu após a Polícia Federal apontar risco de fuga e ameaça à ordem pública, em meio a tentativas de violação da tornozeleira eletrônica e à vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Em publicação no X (ex-Twitter), Landau escreveu:
“O juiz Moraes, acusado de violar direitos humanos, colocou o Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil em descrédito e vergonha internacional ao ignorar normas tradicionais de moderação judicial e politizar de forma explícita o processo judicial. Os Estados Unidos expressam grave preocupação com seu mais recente ataque ao Estado de Direito e à estabilidade política no Brasil: a prisão provocativa e desnecessária do ex-presidente Bolsonaro, que já estava em prisão domiciliar sob rigorosa vigilância e com limitações extremas de comunicação. Não há nada mais perigoso para a democracia do que um juiz que não conhece limites para seu poder.”
O diplomata acrescentou que a decisão de Moraes “trouxe descrédito e vergonha internacional ao Supremo Tribunal Federal do Brasil” e classificou o ministro como “violador dos direitos humanos sancionado”, em referência à Lei Magnitsky, que estabelece punições pessoais a autoridades estrangeiras. Moraes foi alvo da legislação em julho deste ano; posteriormente, sua esposa, Viviane Barci de Moraes, também foi punida.
De acordo com a Polícia Federal, o risco de fuga de Bolsonaro foi identificado durante a fase final do julgamento da tentativa de golpe de Estado, que resultou em sua condenação a 27 anos e 3 meses de prisão. Relatórios enviados ao STF registraram tentativa de violação da tornozeleira eletrônica. Segundo Moraes, o ex-presidente tentou romper o dispositivo às 0h08 deste sábado (22). Investigadores avaliaram ainda que a vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro poderia criar condições favoráveis a uma fuga.
O próprio Bolsonaro admitiu ter tentado abrir o equipamento usando ferro de solda. Conforme relatório da Seape (Secretaria de Estado de Administração Penitenciária) do Distrito Federal, a tornozeleira apresentava “sinais claros e importantes de avaria”.
