Argentina concede asilo a brasileiro condenado pelo 8 de janeiro pela primeira vez

A Argentina concedeu, pela primeira vez, asilo político definitivo a um brasileiro condenado pelos atos de 8 de janeiro de 2023, segundo decisão divulgada nesta terça-feira (10). O beneficiado é Joel Borges Correa, que deixou o Brasil após ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e buscou refúgio no país vizinho.

A decisão foi tomada pela Comissão Nacional para Refugiados da Argentina (Conare) na última quarta-feira (4) e confirmada pela Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro (Asfav). Em publicação nas redes sociais, a entidade comemorou o resultado do processo. “Joel Borges Correa agora está livre para viver na Argentina”, afirmou a associação, que também agradeceu aos advogados, parlamentares que atuaram no caso e ao governo argentino.

De acordo com a decisão, a Conare concluiu que o brasileiro se enquadra na condição de refugiado com base na Convenção de Genebra de 1951 e na legislação argentina sobre refúgio. Para chegar ao entendimento, a comissão analisou documentos apresentados pelo solicitante, seu depoimento e informações sobre o país de origem.

O órgão destacou, no entanto, que o reconhecimento da condição de refugiado não representa um julgamento sobre a situação política do Brasil. Segundo a comissão, trata-se de um “ato declarativo e imparcial”, com caráter humanitário.

Com o reconhecimento, Joel passa a ter proteção internacional, direito de permanecer legalmente em território argentino e garantia de não ser deportado.

Joel Borges Correa foi preso dentro do Palácio do Planalto durante os atos de 8 de janeiro de 2023 e posteriormente condenado pelo STF a 13 anos e seis meses de prisão. A decisão judicial apontou a prática de crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada.

Em depoimento no processo, ele afirmou que viajou a Brasília em um ônibus fretado que chegou à capital na noite de 7 de janeiro. Segundo o relato, hospedou-se em uma pousada e participou da manifestação apenas na tarde do dia seguinte.

O brasileiro disse ainda que chegou à Praça dos Três Poderes por volta das 16h15 e descreveu o cenário como caótico. De acordo com sua versão, helicópteros lançavam bombas e disparos, e policiais teriam indicado que manifestantes entrassem no Palácio do Planalto para se abrigar. Ele afirmou que a porta do prédio estava aberta e que as vidraças já estavam quebradas.

Joel declarou que não circulou pelo interior do palácio nem participou de atos de vandalismo. Mesmo assim, acabou condenado pelos crimes apontados pelo STF e incluído na indenização coletiva por danos morais de R$ 30 milhões, valor a ser dividido entre os condenados.

Após a condenação, ele deixou o Brasil e foi localizado pelas autoridades argentinas na província de San Luis, perto da fronteira com o Chile. Joel foi preso em 19 de novembro e permaneceu detido enquanto o pedido de refúgio era analisado.

Ele passou cerca de um ano e dois meses na prisão, até obter liberdade provisória em janeiro deste ano, com uso de tornozeleira eletrônica. Outros quatro brasileiros envolvidos nos atos de 8 de janeiro que estavam detidos na Argentina também foram liberados.

Com a decisão favorável ao pedido de refúgio, Joel deve retirar oficialmente a tornozeleira eletrônica ainda nesta terça-feira (10). A Asfav afirmou esperar que o reconhecimento da condição de refugiado seja estendido a outros brasileiros que também solicitaram proteção no país.

Segundo a entidade, cerca de 300 brasileiros envolvidos nos eventos de 8 de janeiro já pediram refúgio à Argentina e aguardam análise das autoridades locais.