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O líder do PT no Senado, senador Humberto Costa (PE), anunciou que a bancada do partido vai entrar em obstrução durante a votação da Medida Provisória (MP) 871/2019, que trata do combate a fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Medidas provisórias (MPs) assinadas no fim do governo do presidente Michel Temer e no começo do mandato de Jair Bolsonaro podem perder a validade nesta segunda-feira (3).
As medidas provisórias são editadas pelo Executivo federal e entram imediatamente em vigor. No entanto, elas precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional em até 120 dias para virarem lei em definitivo. Quando isso não acontece, elas caducam e voltam a valer as regras anteriores.
Segundo ele, as novas regras prejudicam os trabalhadores rurais. Mas o líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), argumenta que foram feitas mudanças na MP para atender aos trabalhadores do campo.
O governo tem até hoje, para costurar uma aliança e conseguir aprovar no Senado a medida provisória que faz um pente-fino em benefícios previdenciários e assistenciais, conhecida como MP Antifraude do INSS.
