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Para votar o crédito extra de R$ 248,9 bilhões na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e na sessão conjunta do Congresso Nacional, integrantes da oposição pedem ao governo a garantia de recursos que totalizam R$ 11 bilhões para recompor orçamento nas universidades, bolsas de pesquisa, Minha Casa Minha Vida e medicamentos. O projeto está na pauta da CMO nesta quarta (5).
A sessão chegou a ter quórum para votação. O PT, no entanto, desencadeou um pacote de obstrução para tentar derrubar a reunião.
A bancada pediu a leitura da ata da reunião anterior, o que faz a sessão demorar mais. Além disso, o partido pediu a verificação de quórum da sessão – o que exige a presença física dos deputados e senadores que registraram presença e votação nominal dos itens da pauta. Para isso, o governo teria de mobilizar aliados para estarem na sessão.
Se a sessão for derrubada, o projeto ainda pode ser votado nesta quarta, já que há outra reunião da CMO convocada para as 14 horas.
Mais cedo, o relator do crédito extra na CMO, Hildo Rocha (MDB-MA), afirmou que o governo não conseguirá aprovar a proposta no Congresso Nacional em menos de 20 dias sem um acordo com a oposição.
Outro pedido dos parlamentares é que o Tesouro Nacional se manifeste novamente explicando a necessidade de o Congresso autorizar a abertura do crédito no valor solicitado pela equipe econômica. O governo justifica que precisa da aprovação do projeto para garantir o pagamento de benefícios previdenciários, assistenciais e de subsídios sem descumprir a chamada regra de ouro.
Um dos pontos que colocam os parlamentares em dúvida é uma manifestação do Tesouro afirmando que o governo precisa de R$ 146 bilhões para cumprir a regra de ouro.
Segundo o Tesouro, porém, os R$ 248,9 bilhões se referem às despesas previstas no projeto de lei orçamentária de 2019.
Com Agência Estado
