Entre nos nossos canais do Telegram e WhatsApp para notícias em primeira mão.
Telegram: [link do Telegram] WhatsApp: [link do WhatsApp]
O ministro Ricardo Lewandowski concluiu seu voto no primeiro habeas corpus em análise nesta tarde na Segunda Turma do STF. Ele votou para anular o julgamento do recurso de Lula no STJ (Superior Tribunal de Justiça), porque, em seu entendimento, o devido processo legal foi desrespeitado.
“Ao decidir monocraticamente, e assim forçar a defesa a usar agravo de instrumento, o ministro relator acabou por subtrair o legítimo direito de participação no julgamento, que é um direito sagrado, que garantimos aqui no Supremo para qualquer processo. Acabou de subtrair do paciente o direito de realizar a sustentação oral por sua defesa.”
