O ministério da Economia calcula que a proposta tributária encampada pela Câmara dos Deputados poderia fixar uma alíquota de 30% ou maior para o novo Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), que incidiria sobre o consumo. Com este patamar, o Brasil passaria a ter o maior imposto sobre valor agregado (IVA) do mundo.
A equipe econômica do planalto, que também criou a sua proposta, considera que o texto da Câmara poderia enfraquecer a autonomia de Estados e municípios. O temor do executivo é o risco de um novo fracasso na simplificação tributária, o que ocorre há 30 anos.
A Proposta de Emenda constitucional (PEC) foi elaborada pelo Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), que é chefiado pelo ex-secretário de Política Econômica, Bernard Appy e apresentada pelo líder do MDB, Baleia Rossi (SP).
O texto tramitou rapidamente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e já está na comissão especial. É a grande aposta das lideranças da Câmara para o segundo semestre dentro da estratégia de manter o protagonismo da Casa na agenda reformista, depois da aprovação da reforma da Previdência (que ainda precisa ser votada no segundo turno).
Quem deve realizar a articulação política em relação a reforma tributária é o próprio presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que já afirmou que deseja que a equipe econômica do governo participe dos debates. “A gente quer que a equipe econômica participe. Essa é uma reforma que tem muito apoio na classe média, na sociedade”.
