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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, atendeu, nesta quinta-feira (1º) um pedido do PDT e proibiu a destruição das mensagens obtidas pelo grupo que hackeou celulares de quase mil autoridades.
“Há fundado receio de que a dissipação de provas possa frustrar a efetividade da prestação jurisdicional, em contrariedade a preceitos fundamentais da Constituição, como o Estado de Direito”, escreveu ministro.
Na semana passada, o presidente do STJ, João Otávio de Noronha, disse que Moro lhe havia dito que conteúdo captado de seu celular seria destruído. A PF depois negou que iria se descartar do material.
Além disso, Fux pediu para que a Polícia Federal (PF), enviar uma cópia dos documentos obtidos pela Operação Spoofing, para o STF.
Na decisão, disse que o acesso ao inquérito é necessário para que o STF avalie “a licitude dos meios para a obtenção desses elementos de prova”.
Na prática, o ministro terá acesso à análise dos computadores e celulares apreendido, e assim, às próprias mensagens. Ele determinou que o inquérito permaneça em sigilo no STF.
