O advogado-geral da União, André Mendonça, recomendou nesta quarta-feira (7) ao Supremo Tribunal Federal (STF), arquivar uma ação da Rede que busca impedir qualquer investigação sobre o jornalista americano Glenn Greenwald.
Na manifestação, diz que não há qualquer inquérito aberto contra o americano na Polícia Federal e que qualquer ameaça poderia ser sanada por meio de um habeas corpus na primeira instância.
“A concessão de ordem para impedir, de forma genérica, qualquer decisão futura de instauração de inquérito em face de pessoa determinada resultaria em violação ao próprio postulado da separação dos poderes. Ao antecipar um juízo formal impeditivo da instauração do inquérito, o
Poder Judiciário retiraria das autoridades competentes a decisão sobre a necessidade de se iniciar uma investigação para apuração de crimes em potencial”, acrescentou a AGU.