A comissão da Câmara dos Deputados que analisa o pacote anticrime apresentado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, retirou, por 8 votos a 3, nesta terça-feira (6), a proposta chamada de “plea bargain” (traduzido como pedido de barganha).
Antes do recesso, os deputados já haviam recusado a aprovação da prisão em segunda instância. A “Plea Bargain” daria a possibilidade de réus que confessarem seus crime receberem em troca uma pena menor.
A medida permitiria que o acusado declarasse culpado de um crime e não precise se submeter ao processo. Assim, o julgamento já pula para a fase final, onde o juiz, em troca da confissão, aplica uma pena mais branda que foi acordada entre as partes.