O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse nesta quinta-feira (15) que quem exerce o poder tende a combater “abuso” e é por isso que se precisa de “remédio” desse tipo. A declaração ocorreu um dia depois de a Câmara dos Deputados aprovar projeto que criminaliza o abuso de autoridade.
Para Gilmar Mendes, não há prejuízos com a aprovação da medida.
“Eu não vi a última versão, mas a ideia é condizente com o equilíbrio das funções do estado de direito. Quem exerce o poder tende a dele abusar e é por isso que precisa ter remédio desse tipo. A velha lei de abuso de autoridade existente é de 1965, foi elaborada após o golpe de 64, na época se entendeu um instrumento importante”, comentou Gilmar
Gazeta Brasil com Agência Estado